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Nesta sexta-feira, 24 de julho, foi enviado ao Ministério de Minas e Energia um manifesto conjunto assinado por representantes da academia, do poder legislativo, das associações de produtores rurais e de federações e confederações das indústrias e da agricultura em apoio à efetiva regulamentação e implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) como instrumento de descarbonização da matriz brasileira de transporte.

O documento reforça a importância do estabelecimento das metas de Créditos de Descarbonização (CBios), atualmente em revisão por conta da pandemia, da manutenção das regras e critérios estabelecidos na lei e da precificação via mercado.

“A introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação”, apontam os signatários.

Abaixo, a íntegra do texto.

MANIFESTO

A POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE DESCARBONIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICO-AMBIENTAL NA MATRIZ BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS

Os representantes da academia, do poder legislativo, das associações de produtores rurais de biomassa energética e de produtores de biocombustíveis subscritores deste documento manifestam o seu integral apoio à efetiva regulamentação e implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como instrumento de descarbonização da matriz brasileira de transporte.

                       A referida política de Estado, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, possui objetivos e fundamentos centrados na maior previsibilidade, na ampliação da eficiência energético-ambiental, na promoção da livre concorrência, no reconhecimento do papel estratégico dos biocombustíveis, na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento e inclusão econômica e social.

                       Para o atendimento desses objetivos e, ainda, das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.888/2019, é imperativa a definição de metas decenais de descarbonização que garantam, no curto, médio e longo prazos, o equilíbrio entre a oferta e a demanda por Créditos de Descarbonização (CBios) no mercado nacional, considerando os diferentes mecanismos de ajuste e compensação definidos na legislação e regulamentação vigentes.

                       Entre os citados mecanismos, estão a possibilidade de compensação de 15% das metas individuais de cada distribuidor de combustível no ano subsequente e a ausência de vencimento para os CBios, eliminando qualquer restrição para estoque de títulos ao longo dos anos.

                        Dessa forma, as autoridades, pesquisadores, acadêmicos, entidades e empresas aqui representadas recomendam que a eventual revisão das metas nacionais de descarbonização objeto da Consulta Pública MME Nº 94/2020 seja pautada pela busca de equilíbrio entre a oferta e demanda de CBios, mantendo a efetividade do RenovaBio, e não comprometendo o processo de implementação ora em curso. A introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação.

                        A eventual alteração desproporcional e não justificada das metas compromete a previsibilidade do Programa e, por consequência, os investimentos necessários para a ampliação da produção nacional de biocombustíveis. A orientação clara sobre o papel da bioenergia na matriz brasileira no curto, médio e longo prazos é um atributo essencial para nortear ações estratégias e decisões empresariais na cadeia de produção e de comercialização de combustíveis no País.

                        Além da busca por regras claras e previsíveis, o RenovaBio inova no instrumento de valorização das externalidades positivas dos biocombustíveis ao propor uma precificação de carbono a partir de mecanismos de mercado. Essa dinâmica poderá ser fortemente prejudicada com a definição de metas que não retratem o potencial de oferta de CBios pelo setor produtivo.

                        O funcionamento adequado do sistema de precificação é essencial para a indução de maior eficiência energético-ambiental na produção e uso dos biocombustíveis. Esse é um elemento central do Programa, que o diferencia de outras iniciativas e estimula a busca constante da redução de intensidade de carbono pelos produtores. Sendo que a indução por maior eficiência energético-ambiental levará a um melhor aproveitamento do potencial gerador de energia, trazendo redução de custos e, portanto, de preços ao consumidor.

                        O RenovaBio cria uma agenda positiva que induz eficiência e valoriza os investimentos em tecnologia limpa, além de consolidar os biocombustíveis como um dos mais importantes vetores de desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda distribuídos no interior do Brasil.

                        O Programa consolida a posição privilegiada do País, com vantagens competitivas e comparativas para expandir de maneira sustentável a produção e o uso dos biocombustíveis nos próximos anos.

É imprescindível que a definição das metas de redução de intensidade de carbono reflita essa condição. Nesse sentido, reiteramos o nosso apoio para que o salutar processo de discussão no Comitê RenovaBio continue a ser pautado por critérios técnicos, visando posicionar o Brasil na vanguarda de um movimento mundial irreversível, orientado pela economia de baixo carbono.

 

Brasília, 22 de julho de 2020

ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação

Thiago Falda – Presidente Executivo

ABIOGAS – Associação Brasileira do Biogás

Alessandro Gardemann – Presidente

ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais

André Meloni Nassar – Presidente

APROBIO – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil

Julio C Minelli – Diretor Superintendente

CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar

Enio Jaime Fernandes Júnior – Presidente

CNI – Confederação Nacional da Indústria – Conselho Temático da Agroindústria

Pedro Robério de Melo Nogueira

CONSECANA – Conselho de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo

Maria Christina Pacheco – Presidente

COPERSUCAR S.A. – Cooperativa dos Produtores de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo

Luis Roberto Pogetti

FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil

Alexandre de Andrade Lima

FIEG – Federação das Indústrias do Estado de Goiás

André Luiz Baptista Lins Rocha

FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco

Ricardo Essinger – Diretor Presidente

FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, COSAG – Conselho Superior do Agronegócio

Jacyr Costa Filho

Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, SP

Deputado Itamar Borges – Presidente da SP-Agro

Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético

Deputado Arnaldo Jardim – Coordenador

Frente Parlamentar Mista do Biodiesel

Deputado Federal Jerônimo Goergen

Fórum Paulista do Agronegócio

Edvaldo Del Grande – Coordenador

NOVABIO –Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bionergia

Renato Augusto Pontes Cunha – Presidente Executivo

Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente do Conselho Deliberativo

Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp)

Edvaldo Del Grande – Presidente do Conselho Diretor

ORPLANA – Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil

Gustavo Rattes de Castro

UBRABIO – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene

Donizete José Tokarski

UNEM – União Nacional do Etanol de Milho

Guilherme Linares Nolasco

UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar

Evandro Gussi – Diretor Presidente

FORUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO (entidades listadas)

André Luiz Baptista Lins Rocha – Presidente Executivo 

  • ALCOPAR – Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná

Miguel Rubéns Tranin  – Presidente

  • Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais

Mario Campos Ferreira –  Presidente

  • BIOSUL – Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul

Roberto Hollanda Filho – Presidente

  • SIFAEG – Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás

André Luiz Baptista Lins Rocha –Presidente Executivo

  • SIFAÇÚCAR – Sindicato das Indústrias de Fabricação de Açúcar do Estado De Goiás

André Luiz Baptista Lins Rocha –Presidente Executivo

  • SISERJ – Sindicato da Indústria Sucroenergética do Estado do Rio de Janeiro

Frederico Rangel Paes – Presidente

  • SINDAÇÚCAR/PE – Sindicato da Indústria do açúcar e do álcool no Estado de Pernambuco

Renato Augusto Pontes Cunha – Presidente

  • SINDAÇÚCAR/AL – Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool no Estado de Alagoas

Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente

  • SINDAÇÚCAR/PI – Sindicato dos Produtores de Açúcar, de Álcool e de Cana de Açúcar

Luiz Fernando Pereira de Melo – Presidente

  • SINDÁLCOOL/MTSindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso

Silvio Cesar Pereira Rangel – Presidente

  • SINDÁLCOOL/PB – Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba

Edmundo Coelho Barbosa – Presidente Executivo

  • Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia

Luiz Carlos Borges Queiroga Cavalcante – Presidente

  • SINDQUÍMICOS– Sindicato da Indústria de Produtos Químicos Para Fins Industriais, Produtos Farmacêuticos, Preparação de óleos vegetais e Animais, Sabão e Velas, Fabricação do Álcool, Tintas e Vernizes e de Adubos e Corretivos Agrícolas do Estado do Espírito Santo.

Presidente: José Carlos Zanotelli – Presidente

  • SINDICANALCOOL – Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará

Cintia Cristina Ticianelli – Presidente

  • UDOP – União Nacional da Bioenergia.

Amaury Eduardo Pekelman – Diretor-Presidente

  • SONAL – Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte

Arlindo Farias – Arlindo Farias

Academia – Pesquisadores / Professores:

Alexandre Szklo (D.Sc.)

Eng. Químico – Professor do Programa de Planejamento Energético da COPPE-UFRJ

 Carlos Eduardo Pellegrino Cerri

Professor da ESALQ-USP

Carlos A. Labate

Professor Titular de Genética

Coordenador do Programa de Doutorado em Bioenergia-USP-Unicamp-Unesp

Chefe do Departamento de Genética

ESALQ-USP

Carlos Rufino

Doutorando em Bioenergia – UNICAMP

Francisco Emílio Baccaro Nigro

Professor da Escola Politécnica da USP

 Gonçalo Pereira

Prof. Titular da UNICAMP e Coordenador do Programa de Doutorado em Bioenergia

Heleno Taveira Torres

Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP

Heleno Torres Advogados

Heloisa Lee Burnquist

Professora Titular do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ-USP e Coordenadora Técnica do Projeto Açúcar do Centro de Estudo Avançados em Economia Aplicada

José Dilcio Rocha

Eng. Químico, Dr. Embrapa Territorial – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pesquisador

Luiz Augusto Horta Nogueira
Pesquisador Associado do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético da UNICAMP

Marcos Silveira Buckeridge

Professor Titular do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo.

Diretor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo

Ex-Presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo

Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol.

Mirian Rumenos Piedade Bacchi

Professora Titular do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ-USP e Coordenadora Técnica do Projeto Etanol do Centro de Estudo Avançados em Economia Aplicada

Osvaldo Soliano Pereira, Ph.D.

Professor Adjunto – Tecnologias para Produção de Energia

Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Prof. Milton Santos (IHAC) – Universidade Federal da Bahia

Suani Teixeira Coelho

Grupo de Pesquisa em Bioenergia

Instituto de Energia e Ambiente

USP

Telma Teixeira Franco

Professora – Faculdade Engenharia Química – UNICAMP