A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que 96 unidades produtoras de biocombustíveis já estão em processo de certificação para a obtenção do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, previsto pela Política Nacional de Biocombustíveis, RenovaBio. Desse montante, 16 unidades já encerraram o período de consulta pública e entraram na fase final de auditoria dos dados pela Agência.
“Como é o primeiro ano, vamos ser rigorosos para dar credibilidade ao programa e criar um padrão elevado de certificação. É importante que os produtores iniciem o quanto antes o processo porque tem a consulta de 30 dias e o tempo da auditoria, em que podem surgir não-conformidades ou informações que precisem ser complementadas”, explica Aurélio Amaral, diretor da ANP.
O processo de certificação da unidade produtora começa com o trabalho de levantamento das informações para o preenchimento da RenovaCalc e comprovação dos dados informados. Com essa etapa concluída, o produtor de biocombustível deve contratar uma empresa certificadora para auditoria das informações e colocação em consulta pública. Após o período de 30 dias, a ANP audita os formulários levando em consideração os comentários recebidos durante a consulta pública e concede o Certificado de Produção Eficiente de Biocombustível ao produtor.
A certificação junto à ANP garante à unidade produtora o direito para a emissão dos Certificados de Descarbonização (CBios) correspondentes ao volume de biocombustível comercializado a partir de 24 de dezembro de 2019. O número elevado de empresas que já estão formalmente passando pelo processo de certificação evidencia o interesse e esforço do setor produtivo para garantir o sucesso do Programa.
Para 2020, as metas de descarbonização definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecem a aquisição de quase 29 milhões de CBios. Esses títulos serão emitidos pelos produtores e lançarão bases para o primeiro mercado nacional de carbono, reconhecendo os benefícios ambientais e de saúde pública promovidos pela produção e uso dos biocombustíveis no país.
