Das 169 empresas do setor sucroenergético que receberam o Selo “Empresa Compromissada” por cumprir os termos definidos no Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, 91 usinas são associadas à União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Mais de 600 convidados, entre representantes do governo, empresas, entidades e trabalhadores, participaram da cerimônia realizada na quinta-feira (14/06) no Palácio do Planalto, em Brasília, com participação da presidente Dilma Rousseff.
“A representatividade das associadas à UNICA na entrega destes Selos é uma clara demonstração de apoio e comprometimento da nossa entidade ao Compromisso Nacional. Das 134 usinas que fazem parte da UNICA, 106 já são signatárias do acordo, e acredito que muito em breve todas serão reconhecidas como ‘Empresas Compromissadas,” avaliou Pedro Parente, presidente do Conselho Deliberativo da UNICA durante seu discurso.
O coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético, Luiz Custódio Cotta Martins, acredita que “o Compromisso Nacional, unindo empresários, trabalhadores e governo, representa uma extraordinária evolução nas relações de trabalho, e hoje serve de exemplo para outros setores da economia.” Gilberto Carvalho ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ressaltou que o Compromisso Nacional “simboliza a vitória do diálogo entre empresários e trabalhadores rurais.”
Marcelo Campos Ometto, do Grupo São Martinho, que recebeu três Selos “Empresa Compromissada,” concedidos as usinas Boa Vista, em Quirinópolis (GO), São Martinho, em Pradópolis (SP) e Iracema, em Iracemápolis (SP), destaca que o evento organizado em Brasília é “um reconhecimento que faz parte de um processo irreversível e evolutivo no setor, pois as empresas que não aderiram ao Compromisso, hora ou outra o farão.”
Antônio Carlos Previte, diretor administrativo e financeiro da usina Ferrari, localizada em Porto Ferreira (SP), avalia que a entrega dos certificados deixa transparecer “a seriedade do setor em relação às melhores condições de trabalho.” O executivo informa que, atualmente, embora a mecanização ocupe 91% dos canaviais da usina, a empresa emprega em torno de 700 trabalhadores rurais no plantio e no corte da cana.
Antônio Lucas Filho, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), acredita que o Selo é o símbolo do avanço do Compromisso Nacional nos últimos anos. “A ideia é continuar aperfeiçoando este acordo e estendê-lo aos trabalhadores que atuam nos canaviais de todo o Brasil,” projeta Antônio Lucas Filho, diretor de Assalariados da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Élio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), enfatizou que “se existem esforços para vender mais o açúcar brasileiro no mercado internacional e concretizar o etanol como uma fonte de energia renovável, os trabalhadores que estão no campo plantando e colhendo a cana precisam ser valorizados também.”
Melhores práticas
O Compromisso Nacional, acordo de adesão voluntária, estabelece uma série de critérios que elevam os padrões existentes na legislação trabalhista. A cerimônia de assinatura, realizada em 25 de junho de 2009 no Palácio Buriti, em Brasília, atraiu mais de 400 participantes entre empresários, sindicalistas, trabalhadores e autoridades governamentais.
Entre outros aspectos, o Compromisso define que a contratação de trabalhadores rurais que atuam no plantio e no corte manual da cana deve ser feita diretamente pelas empresas, sem a participação de intermediários, os chamados “gatos.” Melhorias no transporte de trabalhadores e na transparência da aferição do trabalho por produção também são contemplados, assim como questões voltadas para a saúde e segurança dos trabalhadores – como, por exemplo, a ginástica laboral, pausas para descanso e reidratação, atendimento de emergência e readequação dos equipamentos de proteção individual.
