Parlamentares e lideranças do setor sucroalcooleiro levantaram sérias dúvidas em Brasília nesta quarta-feira (09/04/2008) sobre os objetivos práticos, a conveniência e a própria viabilidade da Medida Provisória 413, que transfere a cobrança do PIS e do Cofins das distribuidoras para as produtoras de etanol. Os comentários foram feitos durante audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em Brasília.
Entre os principais questionamentos, chamou atenção a do deputado e ex-ministro da fazenda Antonio Palocci (foto), que se disse indeciso quanto ao acerto da medida. “Não percebo que este seja o melhor modelo. Não se trata de uma cadeia banal e sim de uma das principais do mundo. Devemos evitar errar se não temos certeza de estar acertando”, declarou o deputado, que não participa da comissão, mas decidiu ir à audiência pela importância que vê no tema.
Palocci, que vem sendo cotado para o cargo de relator da Reforma Tributária, sinalizou que o assunto talvez fosse melhor encaminhado no âmbito da reforma. A audiência teve sete apresentações, entre elas a do presidente da UNICA, Marcos Jank, que destacou os danos em potencial que a medida pode acarretar para a estabilidade do setor sucroalcooleiro, particularmente o aumento na carga tributária recolhida do produtor, que na melhor hipótese, sofrerá um aumento de 300%. “Trata-se de um quadro muito preocupante, que se apresenta no início de uma nova safra de cana. A probabilidade de repasse da carga tributária adicional é quase nula”, completou.
Em seu depoimento, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) considerou “incrível” que uma MP com o teor da 413, supostamente criada para coibir a sonegação, seja introduzida em um contexto que indica não haver necessidade para tal medida, com a sonegação e o índice de não conformidade do etanol comercializado no País registrando forte queda. Segundo Jardim, o contexto torna a sonegação um argumento “apenas retórico, que na verdade é uma tentativa clara de ampliar a faixa de mercado das distribuidoras, buscando institucionalizar algo que não é uma prática sadia de mercado e não ajuda a transformar o etanol em commodity”.
Por sua vez, O Deputado Mendes Thame (PSDB-SP) considerou o encontro uma das mais importantes discussões já realizadas pela Comissão de Minas e Energia, e comentou: “o setor acreditou no presidente Lula, que saiu pelo mundo promovendo o etanol brasileiro e afirmando que o mercado para exportações aumentaria. Mas isso ainda não aconteceu, e a produção recorde terá que ser consumida pelo mercado interno”. Para Thame, a MP coloca em risco o sucesso brasileiro na área dos biocombustíveis, para beneficiar 20 empresas de distribuição que querem aumentar sua participação no mercado.
Também se manifestaram contra a MP 413 os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Paulo Pial (PMDB-MG), Betinho Rosado (DEM-RN), Rocha Loures (PMDB-PR) e José Fernando Aparecido (PV-MG), que considerou a medida “um desestímulo para os biocombustíveis brasileiros, que mais uma vez onera o setor produtivo”. A sessão foi acompanhada pelo relator da MP, Odair Cunha (PT-MG).
Defendendo a MP, o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, insistiu que a medida não representa aumento da carga tributária sobre a cadeia e que não haveria dificuldade para que os produtores repassem a tributação adicional para o preço que cobram das distribuidoras. A MP também foi defendida pelo deputado José Otávio Germano (PP-RS), co-autor do pedido que levou à realização da audiência pública.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão das Minas e Energia, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), e além das apresentações do presidente da UNICA, Marcos Jank, e do vice-presidente do Sindicom, Alísio Vaz, também contou com exposições do diretor e conselheiro do Sindaçúcar, Frederico Vilaça; do representante do Fórum Nacional Sucroalcooleiro, Edmundo Barbosa; do superintendente de abastecimento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Edson Menezes Silva; do diretor do Sindicato dos Distribuidores Regionais Brasileiros de Combustíveis e Lubrificantes (Brasil.com), Jefferson Rejaile; e do presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.
