Com o objetivo de sanar dúvidas a respeito das recentes alterações nas Leis nºs 13.203/2015 e 13.299/2016, sobre a comercialização da chamada energia incentivada no Ambiente de Contratação Livre (ACL), aproximadamente 40 gestores de usinas associadas à União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) se reuniram na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo (SP), para um curso de dois dias (20 e 21/02) sobre as novas regras para a venda da bioeletricidade sucroenergética no ACL.
As fontes incentivadas são empreendimentos de geração de energia renovável com determinadas potências, como centrais eólicas, solares, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de biomassa. A aquisição de energia destas unidades produtoras traz benefícios para os consumidores livres e especiais no ACL. “Ocorreram alterações pontuais na legislação que trata desta matéria, por isso é importante que nossas empresas afiliadas estejam preparadas para entendê-las. Neste sentido, acredito que o curso foi muito produtivo”, avalia o gerente em Bioeletricidade da UNICA, Zilmar Souza.
Para o gerente de Capacitação da CCEE, Daniel Gomes, o encontro promovido em parceria com a UNICA qualificou, de forma mais direcionada, um grupo de executivos do segmento canavieiro intimamente envolvidos no processo de venda da bioeletricidade gerada a partir do bagaço e da palha da cana. “Conseguimos criar um ambiente mais rico em discussões. Isso também nos ajudou a entender melhor as necessidades das empresas e melhorar nossos materiais de instrução”, avalia Gomes.
No setor elétrico, existem basicamente dois ambientes possíveis para se celebrar contratos de compra e venda de energia. No ACL, agentes de fontes incentivadas e convencionais negociam diretamente com os chamados consumidores livres e especiais – normalmente, grandes indústrias e centros de comércio e serviços. Já no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), a comercialização ocorre, majoritariamente, via leilões regulados pelo governo federal para atendimento à demanda das concessionárias de distribuição e seu mercado cativo (em geral, as residências, comércios e fábricas de pequeno e médio portes).
Em 2016, segundo estudo recente da UNICA com base em dados da CCEE, a bioeletricidade obtida da biomassa, da qual a cana tem 90% de participação, gerou para a rede quase 24 mil GWh, sendo 64% deste volume destinado para o mercado livre. “Ou seja, algo equivalente a atender mais de 9% do consumo industrial no Brasil, o que mostra a relevância do ACL para a biomassa e de cursos como este que a CCEE proporcionou”, conclui Zilmar Souza.
