A decisão da União Européia de aceitar padrões de certificação para os biocombustíveis, anunciada nesta terça-feira (19/07), é um importante passo para o cumprimento de metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa pelos estados membros e para ampliar a transparência sobre o assunto. A medida também ajuda no planejamento das usinas brasileiras com foco no mercado internacional, das empresas comercializadoras e de outros agentes da cadeia produtiva, analisa Luiz Fernando do Amaral, gerente de Sustentabilidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA).
“A decisão da UE é uma sinalização importante para que os atores da cadeia de produção e distribuição de etanol possam se planejar corretamente, já que um selo de certificação será necessário para ter acesso àquele mercado. Vale lembrar que não apenas os produtores terão que se certificar, mas também os que comercializam o etanol,” afirma Luiz Amaral.
Os padrões de certificação reconhecidos pela UE e aplicáveis nos 27 estados-membros são:
• 2BSvs (Biomass Biofuels voluntary scheme)
• Bonsucro
• Greenergy (Greenergy Brazilian Bioethanol Verification Programme)
• ISCC (International Sustainability and Carbon Certification)
• RSB (Roundtable on Sustainable Biofuels)
• RSBA (Abengoa RED Bioenergy Sustainability Assurance)
• RTRS (Round Table on Responsible Soy)
Estas certificações se diferenciam na forma como foram criadas. Algumas delas foram elaboradas por governos (ISCC – Alemanha), outras por instituições privadas européias (2BSvs, Greenergy e RSBA), algumas por um colegiado de partes interessadas (Bonsucro, RSB, RTRS). Já existem usinas associadas da UNICA certificadas em pelo menos dois destes padrões de sustentabilidade, caso da Bonsucro e Greenergy.
Regulamentação da UE ainda não finalizada
Luiz Amaral lembra que o esforço da UNICA para o avanço de mecanismos de certificação é antigo. “Desde 2008 a UNICA participa de iniciativas de certificação, ou ao menos daquelas em que a participação não é fechada a um pequeno grupo. Também temos nos dedicado intensamente para que a Comissão Européia não tome decisões unilaterais, sem base científica e sem ouvir todas as partes. O escritório da UNICA em Bruxelas, aliás, tem consumido boa parte do seu tempo nesta matéria,” explica.
O gerente da UNICA enfatiza, porém, que a divulgação das certificações aprovadas pela UE é somente o primeiro capítulo de uma série de outros que precisam ser acompanhados com atenção. Ele cita, por exemplo, que a Europa ainda vai regulamentar a expansão sobre “pastagens de alto valor de biodiversidade,” um conceito criado pela Comissão Européia.
De acordo com Amaral, em função disso, algumas certificações proibiram expansão sobre qualquer área de pastagem. “Isto precisa ser monitorado. Não faz o menor sentido ambiental uma proibição assim. A expansão do cultivo de cana é desejável justamente em áreas de pastagens, muitas vezes degradadas e com baixa produtividade. Todo o esforço do Brasil tem sido nesse sentido”, afirma. Ele destaca ainda que os sete selos aprovados garantem o acesso ao mercado europeu, independentemente de diferenças entre eles.
