Em votação amplamente favorável realizada nesta quarta-feira (22/11), em Brasília, a Câmara dos Deputados aceitou o pedido de urgência para acelerar o trâmite de aprovação do Projeto de Lei nº 9086/2017 que cria o programa RenovaBio. O requerimento, protocolado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP) na semana passada, foi aprovado com 299 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Com isso, o PL passa a ser prioridade entre as pauta a serem analisadas em plenário.
“Antes de o projeto ser avaliado na Câmara, houve um trabalho conjunto de um ano entre ministérios e entidades. Poucos projetos tiveram tantas consultas públicas, foram mais de 14 reuniões com o Executivo e, por isso, há um apoio tão forte”, ressaltou a presidente da UNICA Elizabeth Farina em entrevista à Agência Estado.
O RenovaBio, cuja proposta inicial tem sete capítulos e 32 artigos, é considerado estratégico para a retomada dos investimentos na indústria de biocombustíveis, sem depender de subsídios do governo ou de renúncia fiscal. O projeto também será um poderoso instrumento para ajudar o Brasil a cumprir suas metas de “descarbonização” assumidas no Acordo de Paris, principalmente para a redução da emissão de gases de efeito estufa no transporte veicular.
Além de proporcionar a melhoria da poluição atmosférica nas grandes cidades, evitando a emissão de aproximadamente 571 milhões de toneladas de CO2, volume equivalente a três vezes o total emitido pelo desmatamento de florestas no País de 2014 a 2030, os investimentos somente na cadeia produtiva do etanol, que atualmente emprega cerca de 1 milhão de pessoas, poderão gerar mais 750 mil empregos.
Novo mercado de biocombustíveis
A proposta do RenovaBio se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de descarbonização, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis. As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica e a inovação tecnológica.
Acesse o infográfico do RenovaBio (aqui).
Conheça o PL do RenovaBio, protocolado na Câmara dos Deputados (aqui).
