A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento composto por representantes da sociedade civil, setor empresarial e academia – enviou uma carta ao Presidente da República solicitando o veto integral às Medidas Provisórias (MPs) nº 756/2016 e nº 758/2016.
Tais medidas, aprovadas pelo Senado no dia 23 de maio, por meio dos Projetos de Lei de Conversão (PLVs) nº 4/2017 e nº 17/2017, reduziram a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA), o Parque Nacional (Parna) do Jamanxim, nos municípios de Itaituba e Trairão (PA), e o Parna de São Joaquim (SC).
A aprovação dessas MPs vai na direção contrária à proteção do meio ambiente e ao combate ao desmatamento crescente nos biomas brasileiros. Também compromete a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País. Essas medidas, que trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima, resultarão no beneficiamento de alguns poucos indivíduos em detrimento do interesse nacional.
Especificamente sobre o que diz respeito a região de Jamanxim (PA), a justificativa é de que seria parte de um pacote de medidas para viabilizar a construção da Ferrovia-170, a Ferrogrão, nos Estados do Pará e Mato Grosso. Mesmo se tratando de um projeto de infraestrutura e transporte, que possivelmente ampliará o escoamento de produtos agrícolas pelo Norte do País, não se fundamenta, de forma nenhuma, comprometer a extensão das áreas ambientais envolvidas.
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