Se depender de 14 das mais significativas entidades brasileiras que representam o agronegócio, florestas plantadas e bioenergia, o governo brasileiro vai ter uma agenda recheada de bons argumentos para a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15), em dezembro próximo, em Copenhague, na Dinamarca. Na manhã desta quarta-feira (02/09), o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Marcos Jank, acompanhado por um grupo de importantes dirigentes de entidades brasileiras lançaram a Aliança Brasileira pelo Clima, em coletiva à Imprensa em São Paulo.
“Todas as entidades aqui presentes têm o compromisso de eliminar ou reduzir o desmatamento no Brasil, particularmente na Amazônia”, afirmou Jank. De acordo com o presidente da maior entidade representativa dos produtores de cana-de-açúcar no Brasil, o objetivo “também é incentivar um debate que defenda uma matriz energética limpa para o País”.
Para tornar pública a intenção da Aliança Brasileira pelo Clima, as entidades prepararam um “Documento de Posicionamento” destacando a natureza global dos desafios ligados às mudanças climáticas como um dos principais motivadores da união de esforços. É apontada também a necessidade de ações coordenadas e urgentes por todas as partes envolvidas, que priorizem tecnologias disponíveis, economicamente viáveis e de impacto no curto prazo.
“O mais importante é que estamos propondo uma ação com o documento `vivo´ que ainda deverá ser aperfeiçoado até a reunião em Copenhague”, enfatizou Jank.
No documento de posicionamento, a forte contribuição dos setores que compõem a Aliança para a redução das mudanças climáticas é enfatizada, especialmente por serem fontes de energias renováveis, como o etanol, o biodiesel, a bioeletricidade, as florestas plantadas, o carvão vegetal renovável e outras formas de biomassa, capazes de substituir combustíveis fósseis e altamente poluentes. Juntos, os diversos produtos dos setores que integram a Aliança representam 28% de toda a matriz energética brasileira. Além disso, os setores representados apresentam potencial significativo para captura, manutenção e aumento de estoques de carbono.
A Aliança Brasileira pelo Clima – Agricultura, Florestas Plantadas, Bioenergia frisa que o Brasil, por exibir hoje uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com mais de 40% de seu conteúdo originado de fontes renováveis, deveria assumir um papel de liderança nas discussões globais sobre o clima. “Apesar desse número, a imagem que prevalece e precisa ser desfeita é a do Brasil emissor, particularmente devido ao desmatamento e queimadas que ocorrem na Amazônia. Por isso, o Brasil acaba incluído entre os vilões do aquecimento global. É preciso mostrar que o Brasil tem as florestas plantadas mais produtivas e sustentáveis do mundo, que absorvem cerca de 63 milhões de toneladas de carbono por ano”, afirma Elizabeth de Carvalhaes, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa).
O Documento de Posicionamento frisa que os setores representados na Aliança contribuem com 16% das exportações totais do Brasil. Além disso, são setores reconhecidos por desenvolver e disseminar práticas de produção responsáveis que, no entanto, não recebem o devido reconhecimento. Trata-se de uma situação que impacta diretamente o acesso a importantes mercados consumidores, que acabam enxergando estes setores fora de contexto e penalizando seus produtos.
A Aliança Brasileira pelo Clima expõe seu posicionamento em dois pilares: (i) recomendações ligadas ao regime internacional que deverá ser definido pelas negociações no âmbito da Convenção do Clima, e (ii) recomendações para ações no plano interno brasileiro.
Entre as recomendações de âmbito global, vale destacar que:
• As reduções no ritmo do desmatamento propostas no Plano Nacional sobre Mudanças do Clima devem ser assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional como Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas, conhecidas como NAMAs, que são compromissos assumidos voluntariamente no âmbito da Convenção por países em desenvolvimento para mitigação das mudanças climáticas;
• É necessário reformar e tornar mais prático o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado para que países em desenvolvimento possam contribuir com as metas de mitigação assumidas por países desenvolvidos. Para tanto, é essencial desenvolver ferramentas e metodologias mais simples e eficazes, além de estimular projetos em nível setorial.
• A implementação de seguros e monitoramento periódico é recomendada como solução para a questão do “risco de não permanência”, que se refere à manutenção do carbono seqüestrado em projetos florestais. Para tanto, é essencial que a União Européia remova suas barreiras internas à comercialização de créditos florestais no âmbito do MDL;
• É fundamental que as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas, ou NAMAs, também considerem as atividades agrícolas, de florestas plantadas e de bioenergia que efetivamente contribuam para a redução de emissões, ou para a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera;
• O mecanismo conhecido como Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação (REDD) deve ser estruturado de forma a garantir que incentivos financeiros dele resultantes alcancem diretamente os agentes responsáveis pelas reduções, como populações tradicionais e proprietários rurais;
No tocante a ações específicas do Governo brasileiro, a Aliança recomenda a adoção de iniciativas direcionadas ao desenvolvimento de uma economia de baixa intensidade de emissões de gases causadores do efeito estufa:
• Buscar um melhor alinhamento da atuação das diversas áreas e níveis governamentais envolvidos com o tema, para evitar propostas contraditórias, ou que não considerem as oportunidades geradas por mecanismos internacionais de mitigação como o MDL e outros que venham a ser criados;
• Políticas públicas nacionais de mitigação devem privilegiar mecanismos de comércio de redução de emissões (cap and trade), evitando a simples imposição de taxas sobre emissões de carbono;
• Além das negociações multilaterais, reconhecer a importância para o Brasil de uma estratégia simultânea e pró-ativa de negociações bilaterais sobre mudanças climáticas, e dos desafios e oportunidades que tais negociações podem produzir;
• Incrementar a relação entre governo e setor privado, por meio de um mecanismo permanente de consulta e diálogo sobre as negociações internacionais relacionadas às mudanças climáticas.
Entidades que participam da Aliança Brasileira pelo Clima:
ABAG – Associação Brasileira de Agribusiness
ABAG/RP – Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto
ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
ABRAF – Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas
ABTCP – Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel
ALCOPAR – Associação de Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná
ARES – Instituto para o Agronegócio Responsável
BIOSUL – Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul
BRACELPA – Associação Brasileira de Celulose e Papel
ICONE (apoio técnico) – Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais
ORPLANA – Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil
SIAMIG – Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais
SIFAEG – Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado de Goiás
UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar
