O termo do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar, lançado no dia 25 de junho em cerimônia em Brasília, já tem a adesão de 323 usinas sucroenergéticas. O total, atingido nesta quarta-feira (29/07/2009), representa cerca de 80% das mais de 400 usinas em atividade no País, 119 delas em São Paulo.
O termo de adesão ao Compromisso foi firmado no final de junho entre representantes do governo federal, trabalhadores rurais e empresários do setor sucroenergético nacional. “Este é um acordo histórico, que valoriza bons exemplos na colheita manual. A iniciativa pioneira mostra a enorme evolução e a posição de vanguarda das partes envolvidas, particularmente no tocante ao desenvolvimento sustentável do setor”, destaca Elimara Assad Sallum, consultora para assuntos trabalhistas da União da Indústria de Cana de Açúcar (UNICA).
Esforço contra desemprego
O Compromisso Nacional é um acordo tripartite, que valoriza as melhores práticas trabalhistas já existentes no setor e amplia os esforços para requalificar trabalhadores da cana para enfrentar o desemprego, causado pela crescente mecanização da colheita. As “melhores práticas” adotadas no documento incluem a contratação direta de trabalhadores rurais que atuam no plantio e no corte manuais da cana de açúcar, eliminando a utilização de intermediários, os chamados “gatos”.
Melhorias no transporte de trabalhadores, aumento da transparência na aferição e no pagamento do trabalho por produção, além de maior suporte aos migrantes contratados em outras localidades, são outros pontos importantes do acordo. Questões voltadas para a saúde e segurança dos trabalhadores, como por exemplo ginástica laboral, pausas para descanso e reidratação, atendimento de emergência e readequação dos equipamentos de proteção individual também estão entre os principais itens do documento.
Como parte integrante do processo, o governo federal vai contribuir introduzindo um conjunto de políticas públicas específicas nas áreas de educação, requalificação e facilitação de emprego.
