O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (12) o veto presidencial que mantinha em 40,1% a tributação do primeiro ativo ambiental do Brasil, o Crédito de Descarbonização, também conhecido como CBIO. Quase por unanimidade, as duas Casas votaram pela derrubada do veto e, com isso, a manutenção da alíquota de imposto do CBIO em 15%.
No final do ano passado, o Congresso havia redefinido a alíquota em 15% com a aprovação da MP 897/19, a chamada Lei do Agro. O Executivo, contudo, vetou os artigos que tratavam sobre a tributação do CBIO.
O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi, destacou que a derrubada do veto mantém o país no caminho de ações voluntárias e efetivas na agenda ambiental. “Temos a matriz mais limpa do planeta e vamos avançar. O CBIO é um patrimônio do Brasil para o mundo, pois ajudará na redução de emissões de CO2 nesse momento desafiador da humanidade. Com uma tributação justa, posicionaremos o país como um player altamente qualificado na atração de investimentos em economia de baixo carbono”, disse Gussi.
Para o presidente da Frente Parlamentar Sucroenergética, deputado Arnaldo Jardim, a decisão consolida o CBIO, instrumento do RenovaBio. “Uma vitória que significa ir adiante, consolidar os biocombustíveis no nosso país, na nossa matriz energética. Um compromisso com o Brasil, com a questão ambiental, com o futuro e com a geração de empregos”, comemorou.
RENOVABIO
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi desenhada para atingir parte das metas de redução de emissões de GEE estipuladas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. O programa compara a pegada de carbono dos diferentes biocombustíveis em todo o ciclo de vida (da produção à queima) para mensurar a redução de emissões proporcionada frente à alternativa fóssil.
Além disso, a política estabelece metas decenais de descarbonização, que são cumpridas com o aumento do uso de combustíveis renováveis e a comercialização de créditos de carbono.
