O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, desenvolvido no Brasil pela indústria da cana em parceria com representantes dos trabalhadores e do governo federal, demonstra que “é possível investir no social, sem comprometer a economia.” A afirmação é do consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Emílio Klein, durante o seminário “Políticas de mercado de trabalho e pobreza rural”, realizado nos dias 10 e 11 de outubro em Montevidéu, Uruguai.
No evento, que também teve a participação da consultora para Assuntos Trabalhistas da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Elimara Assad Sallum, Klein enfatizou que a iniciativa setorial brasileira tem aspectos que valorizam o trabalho organizacional, podendo ser usado como exemplo para combater a pobreza agrária verificada na maioria dos países da América Latina.
Para a consultora da UNICA que representou o setor sucroenergético brasileiro no painel “Diálogo social, organizações de empregadores e trabalhadores – Papel do Estado,” o Compromisso é um modelo de padronização das melhores práticas trabalhistas no cultivo manual da cana-de-açúcar e representa significativa evolução nas relações de trabalho.
“O Compromisso é uma experiência aplicável em qualquer país, mas para tanto é necessário que exista amadurecimento e pró-atividade para que ocorra o diálogo entre os representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. É a soma da experiência entre as partes envolvidas que faz da iniciativa um projeto bem sucedido,” destacou Sallum.
Promovido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), o Seminário teve como objetivo estimular o intercâmbio de políticas públicas entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e Uruguai, de forma a superar a pobreza na área rural e permitir um melhor funcionamento do mercado de trabalho no campo.
Ao final das apresentações um grupo de representantes de diversos países formulou recomendações para a divulgação do Compromisso na America Latina e elaborou um texto para auxiliar nessa divulgação (ver quadro ao lado). A versão final, editada pela FAO/OIT, ainda não tem previsão de publicação.
Boas práticas trabalhistas
Lançado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Compromisso Nacional é um acordo que envolve empresários do setor sucroenergético, representados pela UNICA, trabalhadores representados pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pelo Governo Federal. As empresas que aderem ao Compromisso se prontificam a atender um conjunto de praticas trabalhistas que, em geral, vão além do que define a legislação. O governo, em contrapartida, se responsabiliza por políticas publicas como alfabetização e qualificação dos trabalhadores.
A adesão das empresas do setor sucroenergético é voluntária. Para verificar o cumprimento das boas práticas estabelecidas pelo documento, as empresas passam por um processo de verificação e ao final, estando em conformidade com o que determina o Compromisso, recebem o selo “Empresa Compromissada”. Em junho deste ano, 169 indústrias receberam a certificação em cerimonia que contou com a participação da presidente Dilma Roussef. Das 169 empresas reconhecidas, 100 são associadas à UNICA.
