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Decisão do Canadá de misturar 5% de etanol na gasolina

17 de dezembro de 2010

A iniciativa do governo canadense de adotar uma mistura de 5% de etanol na gasolina comercializada naquele país representará, fatalmente uma importação do etanol americano produzido a partir do milho. A avaliação é do  representante-chefe para a América do Norte da União da Indústria de  Cana-de-Açúcar (UNICA), Joel Velasco.

“Por uma questão de logística e de oferta, será inevitável que os Estados Unidos sejam os principais fornecedores de etanol para os canadenses. Coincidência ou não, o fato é que acaba de ser aprovada uma prorrogação da tarifa imposta pelos EUA sobre o etanol importado, o que protege o produto americano de competição e incentiva a exportação de combustível subsidiado. Dado a limitação na produção de biocombustível no Canadá, o subsidiado etanol americano deve abastecer o mercado canadense pelo menos no curto prazo,” avalia Velasco.

Meta ambiciosa

Na quarta-feira (15/12), o governo do Canadá estabeleceu um mandato, conhecido como Renewable Fuel Standard (RFS em inglês), no qual aproximadamente 2 bilhões de litros de etanol serão misturado à gasolina imediatamente. “Com o efeito do RFS, o Canadá agora se posiciona como um líder mundial em biocombustíveis avançados,” afirmou Gordon Quaiattini, presidente da Canadian Renewable Fuels Association (CRFA), associação que representa os produtores de etanol e biodiesel do pais.

As estimativas iniciais são de que aproximadamente 2 bilhões de litros sejam necessários para uma completa implementação da mistura, o que deve acontecer até final de 2012. Segundo o CRFA, existem 16 plantas industriais produtoras de etanol no país, cuja capacidade de produção conjunta é de 1,5 bilhões de litros por ano.

“Não acredito que a diferença entre o que se produz no Canadá e o que falta para atingir a meta venha de outra origem que não os Estados Unidos,” raciocina Velasco. “É importante ressaltar que já é permitido, mas não obrigatório, o uso do E10 (10% de etanol misturado à gasolina) no Canadá. Portanto, o incentivo para produção de etanol de milho nos EUA continuara a ir para a exportação, distorcendo ainda mais o mercado global.”

Subsídio Americano a Exportação?

No dia 15/12 a UNICA manifestou-se publicamente contrária à decisão do Senado dos Estados Unidos, que manteve por mais um ano a tarifa de US$ 0,54 por galão (3,78 litros) de etanol importado, assim como pesados subsídios à indústria de etanol dos EUA que somam US$ 6 bilhões anuais. Apesar dos subsídios serem supostamente para fomentar a produção domestica, os Estados Unidos estão exportando etanol misturado com gasolina para terceiros países, assim ganhando uma vantagem comercial através de subsídios à exportação, o que é explicitamente proibido dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na manifestação da UNICA, o presidente da entidade, Marcos Jank, afirmou que discutirá com o governo brasileiro o início de um processo legal na OMC, já que foram exauridas todas as opções para a resolução das diferenças através do diálogo bilateral e dentro do processo legislativo dos Estados Unidos. “É chegado o momento para que a OMC resolva a questão, à luz do  direito internacional e de medidas cabíveis,” afirmou Jank.