O governador Cláudio Lembo instituiu por meio de decreto a criação de um grupo de trabalho para examinar as sugestões de aprimoramento do Decreto nº. 50.889, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de reserva legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo no âmbito da Reserva Legal.
Pelo Decreto nº 50.985, de 21 de julho de 2006, o grupo será composto pelo secretário do Meio Ambiente, Consultoria Jurídica da Pasta; e por representantes da Fiesp, entre outros.
O decreto também estipula que poderão participar de reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, venham a contribuir para a discussão da matéria em exame.
