Problemas conjunturais e estruturais são enfrentados, desde 2007, pela cadeia produtiva da cana no maior polo de etanol e açúcar do País, o Estado de São Paulo, onde 480 municípios produtores têm registrado seguidas quedas na arrecadação tributária em função da crise que atinge a atividade canavieira paulista. Para assegurar a constante discussão sobre o tema no âmbito governamental, foi relançada na manhã desta quinta-feira (26/11), no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, movimento que reúne 23 deputados estaduais que atuarão em prol da recuperação desta indústria.
A nova Frente Parlamentar, reeditada em função do novo ano legislativo que se iniciou no primeiro semestre de 2015, terá como coordenadores os deputados Roberto Morais (PPS) e Welson Gasparini (PSDB). Durante a cerimônia de relançamento do movimento, em sessão presidida pelo presidente da Assembleia, Fernando Capez, vereadores, representantes de usinas e de quatro secretarias (Agricultura, Meio Ambiente, Transporte e Energia), além de diversas entidades do setor sucroenergético marcaram presença, entre elas a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana) e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar).
A presidente da UNICA, Elizabeth Farina, acredita que a Frente “reabre um importante canal de comunicação entre o setor produtivo e o poder legislativo do Estado.” A executiva também ressalta a importância desta aproximação entre iniciativa privada e poder público para a manutenção de medidas conquistadas pelo segmento sucroenergético no Estado, como a diferenciação tributária das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre o etanol e seu concorrente fóssil, a gasolina. “Trata-se de um espaço importante para o diálogo. Não apenas para propor políticas públicas que fortaleçam o setor produtivo no longo prazo, mas também para defender e até ampliar aquelas que deram certo, como é o caso de redução das alíquotas do ICMS para o etanol, fundamental para alavancar a sua competitividade”, afirma a executiva.
A atividade canavieira é a segunda mais extensa cultura agrícola em São Paulo – cresceu 119% nos últimos dez anos – e gera mais de 390 mil empregos formais diretos e mais de 1 milhão de indiretos. A indústria de equipamentos deste setor está concentrada em território Bandeirante, nas regiões de Sertãozinho, Piracicaba e Jaboticabal. Na última safra (2014/2015), o segmento sucroenergético paulista teve um faturamento de R$ 45 bilhões ao processar aproximadamente 340 milhões de toneladas de cana-de-açúcar cultivadas em mais de 480 municípios paulistas – 53% de toda a produção brasileira de etanol. Na referida safra, as cerca de 150 indústrias produziram 13,8 bilhões de litros de etanol e 22 milhões de toneladas de açúcar. Um quarto desta produção foi originado de cana cultivada por 14 mil produtores rurais independentes.
Apesar da importância do setor para o desenvolvimento econômico do País, além das suas contribuições para o meio ambiente e saúde pública, por meio da substituição de um combustível fóssil por energia renovável e biocombustível, redução de emissões de GEEs e de outros poluentes, o setor enfrenta uma longa e profunda crise. No âmbito nacional, desde 2008, 80 usinas já fecharam as portas no Brasil, 35 em São Paulo. “A falta de uma política de combustíveis clara e previsível compromete a retomada dos investimentos. Mesmo impacto sofreram as prefeituras nas quais estão situadas estas indústrias, que sofreram redução de arrecadação”, avalia a presidente da UNICA.
Uma das medidas de longo prazo defendidas pelo segmento sucroenergético brasileiro para assegurar o pleno desenvolvimento desta indústria é o reajuste na alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide sobre a gasolina, passando dos atuais R$ 0,10/l para R$ 0,60/l. Outras questões também passam pela redução dos juros e aumento de recursos disponibilizados por algumas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), destinadas à expansão da produtividade nos canaviais e programas de estocagem de etanol.
