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Diretiva européia sobre biocombustíveis favorece exportações de etanol brasileiro, avalia UNICA

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18 de dezembro de 2008


A aprovação pelo Parlamento Europeu da diretiva sobre o uso de combustíveis renováveis nos transportes, confirmada em votação nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2008, amplia as perspectivas de exportação do etanol brasileiro de cana-de-açúcar para os países membros da União Européia. A avaliação é da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), em nota divulgada nesta quinta-feira. A decisão que ratificou o acordo político fechado no Conselho Europeu em 11 de dezembro é considerada positiva pela entidade, devido aos critérios que estabelece para que determinados biocombustíveis sejam aceitos pelos europeus.


“Ainda não é possível estimar qual será a demanda por etanol brasileiro na Europa, mas o Brasil deverá ter uma parte significativa deste mercado já que o nosso etanol é muito competitivo economicamente e também ambiental e socialmente”, afirmou o presidente da UNICA, Marcos Jank. Estimativas da UNICA, baseadas na determinação imposta pela Diretiva de uso de 10% de energias renováveis no setor de transportes, apontam para um mercado potencial para etanol na União Européia de 10 a 14 bilhões de litros por ano em 2020, volume que será suprido por produtores europeus e também por fornecedores externos, como o Brasil.


Os dados da UNICA indicam que as exportações brasileiras de etanol para a UE em 2008 deverão superar em quase 70% o volume do ano anterior, sendo que já atingiram 1,3 bilhão de litros entre janeiro e novembro deste ano. As exportações brasileiras para o bloco europeu têm crescido de modo linear ano após ano e em 2007 supriram 40% do etanol combustível consumido pela EU.


Com a diretiva, a Europa passa a ser o primeiro mercado do mundo a exigir uma Certificação Socioambiental dos biocombustíveis. “É uma oportunidade para o setor sucroenergético brasileiro comprovar que a produção do etanol é sustentável e rebater mitos falaciosos que circulam sobre o setor”, declarou Jank. “Os critérios estabelecidos na diretiva são equilibrados e positivos. Por isso, temos de aproveitar esta oportunidade e ser os primeiros fornecedores externos à UE a certificar um bioetanol”, completou.


Para atender os requisitos europeus, os biocombustíveis consumidos na UE também deverão demonstrar uma redução de pelo menos 35% dos gases de efeito estufa (GEEs). “O etanol brasileiro de cana-de-açúcar tem uma clara vantagem neste critério, já que atualmente reduz as emissões em níveis muito superiores ao que exige a Diretiva”, apontou Jank. Em 2017, a Diretiva determina um aumento no patamar de redução de GEEs para 50%, sendo que novos projetos a partir daquele ano deverão garantir redução de 60%.


Certificação dos Biocombustíveis


Para poderem ser contabilizados na meta de 10% de uso de energias renováveis pelo setor de transportes, conforme estabelece a Diretiva Européia, e receber os incentivos fiscais que alguns países europeus outorgam às energias limpas, todos os biocombustíveis, independentes da origem, terão de ser certificados e, assim, demonstrar adequação aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pela Diretiva.


Esses critérios têm como objetivo evitar que a expansão do uso de biocombustíveis, estimulado pela nova legislação européia, afete a biodiversidade e leve à liberação de grandes estoques de carbono, devido à expansão das terras em que são cultivadas as matérias-primas para produção dos biocombustíveis. Com isso, a diretiva define quatro tipos de terras que não podem ser utilizadas para produzir matérias-primas para biocombustíveis: florestas, pantanais, áreas protegidas por lei, convenções internacionais ou as incluídas nas listas de agências intergovernamentais, e pastos não degradados, com alto nível de biodiversidade.


Os agentes econômicos deverão fornecer informações sobre as suas práticas ambientais e sociais, tais como uso de água e de fertilizantes e a aplicação de várias convenções internacionais sobre estes temas. Estas informações servirão de base para o relatório sobre a sustentabilidade dos biocombustíveis que a Comissão Européia entregará a cada dois anos ao Parlamento e ao Conselho europeus.


Sobre a Diretiva Européia dos Biocombustíveis


A Diretiva estabelece a incorporação obrigatória de 20% de energias renováveis na matriz energética européia até 2020. Além disso, determina que metade deste percentual deverá ser alcançado pelo setor de transportes. Isso significa que um mínimo de 10% de energias renováveis deverá ser utilizado somente por veículos de transporte.


Além dos biocombustíveis, varias fontes de energia poderão ser utilizadas, como eletricidade e biogás. A diretiva não estabelece metas especificas para os diferentes tipos de energias renováveis, que serão deixadas a critério de cada mercado. Assim, os Estados-membros do bloco europeu escolherão as opções que apresentarem melhor custo-benefício dentro de um plano de ações, que deverá ser informado à Comissão Européia até o final de junho de 2010, quando deverão ser detalhadas as metas individuais de produção e uso de energias renováveis para cada setor e as estratégias para alcançá-las.