Na tarde de terça-feira (16/01), o diretor da Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, esteve reunido com conselheiros e diretores da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) na primeira reunião Plenária da entidade em 2018. Durante o encontro realizado em São Paulo (SP), na sede da associação, o representante do Governo Federal falou sobre temas-chave para a indústria sucroenergética nacional, enfatizando o Programa RenovaBio, sancionado no final do ano passado (27/12) pelo presidente Michel Temer.
Segundo Miguel Ivan, a aprovação da Lei é um divisor de águas para o setor de biocombustíveis. “Abriu-se uma janela para uma competição mais equilibrada entre combustíveis renováveis e fósseis. Agora, será possível valorizar uma unidade de energia pelos ganhos que ela gera à sociedade, ou seja, os benefícios ambientais e socioeconômicos proporcionados pela produção e uso de biocombustíveis, como o etanol”, enfatiza o diretor do MME.
Concebido para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio do uso de biocombustíveis no setor de transportes, ajudando o Brasil a cumprir suas metas ambientais para 2030 – Acordo de Paris –, a Lei do RenovaBio teve uma das tramitações mais rápidas na história do Congresso Nacional. Lançado no segundo semestre de 2016 pelo MME, comandado pelo ministro Fernando Coelho Filho, o projeto foi protocolado em novembro de 2017 na Câmara dos Deputados, de onde seguiu para aprovação no Senado Federal, em dezembro. Ao todo, antes da sanção presidencial, o RenovaBio passou por quatro consultas públicas no Executivo e mais de 14 reuniões técnicas na Casa Civil.
“São seis meses (até o dia 24 de julho) para indicarmos quais serão as metas decenais e a subdivisão delas anualmente. E teremos até dezembro de 2019 para prepararmos a regulamentação e implementação do Programa, o que se dará em 2020. O mais importante é que temos uma base legal (RenovaBio) e um acordo internacional (Paris), no qual o Brasil se comprometeu em promover 18% de biocombustíveis em sua matriz energética nos próximos treze anos”, ressalta Miguel Ivan.
De forma geral, o RenovaBio pretende impulsionar a diminuição da intensidade carbônica dos combustíveis nos próximos 10 anos. Para promover a substituição de fontes de energia fóssil (gasolina e diesel) por renováveis (etanol e biodiesel, principalmente), será implementado um mecanismo que permitirá a expedição de certificados de redução de emissões de gases de efeito estufa (CBios), títulos financeiros emitidos pelos produtores de biocombustíveis que serão comercializados na Bolsa de Valores.
