Em audiecia publicada na Comissão de Agricultura e Reforma Agropecuária (CRA), realizada em 18/05, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), João Pedro Vieira Filho, solicitou ao governo federal a regulamentação de artigo que reduziu para zero a alíquota de PIS/Cofins incidente sobre o álcool hidratado vendido pelas distribuidoras.
Como não foi publicado, ainda, decreto para regulamentar o artigo, ele não surtiu efeitos. Permanece em vigor a alíquota de 8,2%, afirmou Vieira Filho. Entre os principais benefícios da regulamentação, segundo ele, consta que os distribuidores clandestinos perderiam a oportunidade de lucrar por meio da sonegação de tributos.
Também participaram da reunião o diretor técnico da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, Antonio de Padua Rodrigues (UNICA), representantes do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindicato do açúcar-PE) e do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool de Minas Gerais.
