Durante a cerimônia de abertura do Ethanol Summit 2017, realizada nesta segunda-feira (26/06), foram lançadas as novas diretivas do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético. O objetivo principal é a superação dos desafios advindos da mecanização da colheita da cana e a adoção de ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável do setor no Estado de São Paulo.
Além de consolidar as metas assumidas no âmbito do Protocolo Agroambiental, celebrado em 2007, o novo instrumento inova ao ser assinado de maneira conjunta por representantes das usinas e dos fornecedores, respectivamente UNICA e ORPLANA, além da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), juntamente com as Secretarias da Agricultura e Meio Ambiente.
Superada a eliminação da queima da palha da cana como método agrícola pré-colheita pelo setor produtivo, o novo Protocolo tem como objetivo de garantir a restauração das matas ciliares e nascentes localizadas em áreas de cultivo, tornando o setor sucroenegético um destacado colaborador do maior projeto de proteção e restauração de matas ciliares e nascentes do Estado de São Paulo.
Para isso, até o ano de 2022, as usinas terão concluído o início do processo de restauração de todas essas áreas. O mesmo compromisso foi assumido pelos fornecedores de cana, sendo o seu prazo final 2025. Essa ação reforça o compromisso com o atendimento da legislação ambiental nacional em um momento de grande insegurança jurídica no Estado. Isso porque, apesar de o novo Código Florestal brasileiro estar vigente, o Programa de Regularização Ambiental de São Paulo (PRA), neste momento, está suspenso em função de uma decisão liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual.
Outra novidade está no certificado conferido às usinas e fornecedores, o “Etanol Verde”. Refletindo a nova meta de restauração de matas ciliares e nascentes, passará a ser chamado “Etanol Mais Verde”, consolidando, assim, o modelo de parceria e diálogo desenvolvido entre o setor produtivo e o Estado.
O Novo Protocolo reafirma, ainda, uma série de boas práticas que já vem sendo adotadas, como a adequação ao Novo Código Florestal, técnicas de conservação do solo, conservação e reuso da água, medidas de proteção à fauna, preservação e combate à incêndios florestais, entre outras.
Em contrapartida, o Governo de São Paulo dará suporte a essas ações atuando mais fortemente na qualificação de técnicos agrícolas, na comunicação e capacitação de pessoas ligadas à cadeia produtiva da cana, na criação de linhas de financiamento, na inclusão das novas práticas sustentáveis no Plano ABC Estadual, no fomento à pesquisa e desenvolvimento no campo energético, entre outros.
O memorando com esses compromissos foi assinado pelo Governador Geraldo Alckmin, pelos Secretários Estaduais Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Arnaldo Jardim (Agricultura), pelo presidente da Orplana, Eduardo Vasconcellos Romão, pelo Presidente da CETESB, Carlos Roberto, e pela presidente da UNICA, Elizabeth Farina.
Saldo positivo
Em 2017, o Protocolo Agroambiental completa 10 anos. As principais metas foram: a antecipação dos prazos legais para o fim da queima da cana na colheita; a recuperação de matas em nascentes e a proteção das áreas de preservação de outros cursos d’água; e adoção de uma série de práticas de manejo para garantia da sustentabilidade em sua cadeia produtiva.
No período da última safra (2016/2017), 131 usinas e 25 associações de fornecedores de cana receberam o Certificado Etanol Verde em decorrência do cumprimento dessas ações. As signatárias são responsáveis por aproximadamente 95% da produção paulista e 47% da produção nacional de etanol. Isso significa que 24% da área agricultável do Estado estão compromissados com boas práticas agroambientais.
A seguir, os principais resultados alcançados:
• 97,5% da área de cana do Estado de São Paulo não se pratica a queima na colheita;
• Desde o início da vigência do Protocolo (2007), deixou-se de emitir mais de 9,27 milhões de toneladas de CO₂ eq e mais de 56 milhões de toneladas de poluentes atmosféricos (monóxido de carbono, material particulado e hidrocarbonetos);
• As emissões de gases de efeito estufa evitadas já equivalem ao que teria sido emitido por cerca de 162 mil ônibus circulando durante um ano;
• O setor sucroenergético do Estado de São Paulo acumula um ativo de 3.747 colhedoras (entre próprias e terceirizadas), ao passo que na safra 2007/08 o total era 753;
• Mais de 200 mil hectares de áreas ciliares e 8.230 nascentes foram protegidas e recuperadas;
• 60% das usinas signatárias possuem programas de restauração florestal de seus fornecedores de cana;
• Desde 2010, as usinas reduziram em 40% o consumo de água para o processamento industrial, em função de sistema de reuso, aprimoramento de processos industriais e avanço da colheita mecanizada;
• O consumo de água passou de 1,52 m³ por tonelada de cana na safra 2010/2011 para 0,91 m³ por tonelada de cana na safra 2016/2017.
