No segundo dia do Ethanol Summit (27/06), maior congresso de energias renováveis promovido pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA), os representantes da entidade, Elizabeth Farina, diretora presidente, e Pedro Mizutani, presidente do Conselho, e o vice-presidente da Anfavea, Henry Joseph, assinaram um memorando de alinhamento sobre as estratégias e demandas dos setores sucroenergético e automotivo no que diz respeito aos programas em desenvolvimento junto ao governo, o RenovaBio e o Rota 2030, em linha com as metas ambientais que o Brasil assumiu no Acordo de Paris (COP21).
(esq. p/ dir.) Pedro Mizutani, Elizabeth Farina e Henry JosephConfira, a seguir, o documento na íntegra.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA UMA AGENDA INTEGRADA ENTRE A ANFAVEA E A UNICA PARA MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E REDUÇÃO DE EMISSÕES NA MATRIZ DE TRANSPORTE VEICULAR
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA e a União da Indústria da Cana-de-Açúcar – UNICA, reconhecem a modernidade, a importância e a complementariedade dos programas federais RenovaBio e Rota 2030. Entendem, também, que ambos são fundamentais para a promoção da segurança energética nacional e do desenvolvimento econômico, e que estão alinhados com os princípios de desenvolvimento sustentável e com as metas de combate ao aquecimento global e mudanças climáticas assumidas pelo Brasil. Nesse sentido, essas entidades reiteram o seu compromisso e apoio mútuo em prol de uma agenda comum, centrada em três pilares a seguir destacados. Esses pilares contemplam diretrizes estratégicas voltadas à ampliação da eficiência energética e à redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa (GEE) na matriz brasileira de transporte veicular.
1 – PREVISIBILIDADE E GARANTIA DE OFERTA DE BIOCOMBUSTÍVEIS (RENOVABIO)
✓ Definição de diretriz de longo prazo para o uso de biocombustíveis no Brasil.
✓ Estímulo ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias visando ganhos de eficiência na produção dos biocombustíveis, como, por exemplo, o desenvolvimento do etanol de segunda geração e do biometano.
✓ Garantia de diferencial competitivo para o etanol e para outros energéticos derivados da biomassa por meio de mecanismos que permitam valoração adequada das suas externalidades positivas.
2 – MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (ROTA 2030)
✓ Revisão das especificações dos combustíveis automotivos visando otimizar o uso dos energéticos disponíveis no Brasil (teor água no etanol, nível de mistura de etanol na gasolina, aumento da octanagem da gasolina tipo C, características do biometano etc.).
✓ Promoção de tecnologias que aumentem a eficiência dos motores/veículos no uso do etanol como combustível por meio de estímulos à pesquisa, à inovação, e à introdução destas tecnologias nos veículos novos.
✓ Adoção de critérios e incentivos capazes de valorizar efetivamente os biocombustíveis nas metas de eficiência energética veicular previstas no âmbito do Rota 2030.
3 – REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GEE (RENOVABIO E ROTA 2030)
✓ Valorização real dos benefícios associados à produção e ao uso do etanol (quer seja como aditivo ou como combustível final) e outros biocombustíveis comparativamente aos combustíveis de origem fóssil, para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
✓ Definição de metas de redução das emissões de GEE ao longo da cadeia de produção e de uso do etanol (“do campo à roda” ou no ciclo de vida) e de outros biocombustíveis, compatíveis com os compromissos assumidos pelo Brasil no escopo do Acordo do Clima de Paris (NDC COP-21).
✓ Alinhamento destas metas de mitigação das emissões de GEE com os objetivos concernentes à eficiência energética veicular.
Além de garantir a segurança energética de forma sustentável, as políticas públicas e demais medidas necessárias à consecução desta agenda positiva contribuirão para a promoção de um ambiente propício para novos investimentos com benefícios ambientais, sociais e econômicos ao País. Dentre estes benefícios, destacam-se a melhoria da qualidade do ar, o desenvolvimento da indústria nacional, a recuperação e a criação de empregos, a redução dos dispêndios com a importação de combustíveis, a geração descentralizada de renda, o estímulo à inovação tecnológica e a preservação da infraestrutura de distribuição e revenda de combustíveis.
Estes múltiplos benefícios, por fim, reforçam a necessidade ímpar de uma atuação harmônica e consistente entre o Estado e a iniciativa privada. Este é o entendimento comum pelas lideranças aqui representadas. A construção conjunta desse compromisso e a busca de convergências é vital para posicionar o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável no setor de transporte veicular.
São Paulo, 27 de junho de 2017.
