Na sexta-feira (15/12), acontece em Piracicaba (SP), um importante encontro que discutirá as recentes mudanças na legislação relativa ao transporte canavieiro. Com o objetivo de discutir os principais temas pertinentes às operações de transporte de cana-de-açúcar, seus produtos, bem como de trabalhadores no âmbito da legislação estadual e federal vigentes, o workshop vai abordar os seguintes assuntos:
– Histórico e adequação à Resolução CONTRAN n.º 663/2017, que definiu os requisitos técnicos e de infraestrutura para concessão da Autorização Especial de Trânsito (AET) de veículos com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 74 toneladas e inferior ou igual 91;
– Audiência Pública para revisão da Portaria INMETRO nº 51/2011, que determina que as unidades tratoras para as CVCs de 91t deveriam ter 382,2kW de potência, ou 519,64 CV;
– Regulamentação pelo DER/SP e pelo DNIT dos procedimentos para emissão de AETs nos termos da Resolução CONTRAN n.º 663/2017;
– Discussão sobre a necessidade de regularização e regulamentação dos acessos lindeiros (acessos rurais) utilizados durante a safra de cana-de-açúcar;
– Atualização sobre as Ações Civis Públicas e os Termos de Ajustamento de Conduta – TACs relacionados ao transporte canavieiro.
O encontro é uma grande oportunidade para o esclarecimento de dúvidas sobre as matérias em discussão, bem como para identificação das preocupações e demandas técnicas relacionadas ao transporte canavieiro.
ENCONTRO PARA DISCUSSÃO DAS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE CANAVIEIRO NOVOS LIMITES DE PESO (PBTC)
Data: 15/12/2017
Horário: a partir das 10h00
Local: Auditório da CANAGRO
Endereço: Avenida Comendador Luciano Guidotti, n.º 1937 – Piracicaba (SP)
O evento é gratuito e as vagas limitadas.
As confirmações de presença devem ser feitas pelo e-mail: denise@unica.com.br
