A imprecisão das regras aplicáveis às Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT, na sigla em inglês), um conjunto de regulamentações definidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para orientar praticas comerciais entre as nações, pode conduzir vários países a adotar barreiras ambientais que acabem prejudicando a comercialização do etanol brasileiro, originando, inclusive, disputas no âmbito jurídico internacional. Este foi o ponto central defendido pela assessora sênior da presidência da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) para Assuntos Internacionais, Géraldine Kutas, durante participação em um encontro que reuniu diversos especialistas na sede da OMC em Genebra, na Suíça, na segunda-feira (24/09).
No evento organizado pelo Centro Internacional para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável (ICTSD, na sigla em inglês) e pela empresa de consultoria WTI Advisors, Kutas discursou para uma plateia de 120 pessoas alertando que o problema está no fato “destas exigências ambientais serem criadas por países como os europeus e os americanos, cujas premissas não reconhecem medidas ambientais equivalentes praticadas nos países produtores, entre eles o Brasil.” Segundo a assessora da UNICA, esta diferença de critérios pode ser observada no cumprimento do TBT.
“As regras vigentes no TBT que estão sendo aplicadas por vários países desenvolvidos estão se transformando em uma espécie de barreira não tarifária. Nos últimos anos, as disputas travadas nos tribunais da OMC relativas à TBT vêm aumentando significativamente, principalmente contra a União Europeia (EU) e os EUA,” revelou a executiva.
Para Kutas, cuja participação no encontro realizado na Suíça foi viabilizada no contexto do acordo entre a UNICA e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a questão deve ser discutida com mais profundidade dentro da OMC. “É preciso um consenso para que estas normas sejam mais claras e específicas, especialmente em relação à proteção do meio ambiente, para limitar a arbitrariedade dos estados-membros na definição das suas regras domésticas,” observou.
Kutas fez questão de ressaltar que uma revisão das regras ambientais da TBT não significa necessariamente um retrocesso em relação à defesa pela produção sustentável do etanol, e cita o Brasil como exemplo.“A política européia não recompensa os melhores biocombustiveis do ponto de vista ambiental, existem sérios entraves para o etanol brasileiro naquele mercado. Hoje, a UE importa etanol dos Estados Unidos (EUA), cujo combustível proporciona uma redução de até 38% de gases de efeito estufa (GEEs) se comparado à gasolina, em vez de comprar etanol do Brasil, que pode reduzir as emissões em 71% conforme indicado pela legislação europeia,” explicou a assessora.
Além de Kutas, o evento teve a presença do secretário do Comitê da OMC para o TBT, Erik Wijkström; do membro da Comissão Mexicana da Pesca (CONAPESCA), Mario Aguilar; do representante do Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal, Hadelin Feront; e do primeiro secretário da Missão Permanente da Índia junto à OMC, Bipin Menon.
