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Filipinas aprovam a Lei de Biocombustíveis

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28 de novembro de 2006

Em 23/11, a conferência do Comitê Bicameral das Filipinas aprovou a lei de biocombustíveis, apresentada em regime de urgência pelo presidente Macapagal Arroyo.

A Lei de Biocombustíveis de 2006 pretende reduzir a dependência do setor de transporte dos combustíveis importador ao exigir a mistura de biocombustíveis na gasolina e no óleo diesel vendidos no país.

A lei determina um mínimo de 1% de mistura de biodiesel no diesel em três meses após sua entrada em vigor, e pelo menos 5% de bioetanol misturado à gasolina em dois anos. O percentual de biodiesel passará a 2% em dois anos e o de etanol, a 10% em quatro anos.

Segundo estimativas do Ministério da Energia, a mistura de biocombustíveis representará economia de US$ 167 milhões ao ano em divisas. Por volta de 2010, a economia será de US$ 389 milhões.

Num primeiro momento, serão necessários 161 milhões de litros de etanol, ou seja, 2,26 milhões de toneladas de cana para a mistura de 10% de álcool na gasolina. As informações são do Departamento de Agricultura dos EUA.