Os fornecedores de álcool combustível para fins automotivos (produtores e importadores) têm que se cadastrar no site da ANP, na ficha cadastral de fornecedores de álcool etílico combustível para fins automotivos, até o dia 15 de abril.
A norma foi estabelecida pela Resolução nº 05/2006 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que prevê novas obrigações para os produtores de álcool este ano, com o propósito de aprimorar mecanismos de controle e acompanhamento dos volumes de álcool etílico combustível comercializados no País.
