O governo do Estado de São Paulo publicou no sábado (20/08/2008) duas resoluções que aprimoram os procedimentos e estabelecem os critérios que servirão de base para o licenciamento das indústrias sucroenergéticas, considerando o Zoneamento Agroambiental do setor, divulgado na semana passada.
A primeira resolução modifica os procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor e a gestão das áreas agricultáveis. O objetivo é o de estimular a produção sustentável do etanol, respeitando os recursos naturais e controlando a poluição. Para isso, as áreas foram classificadas em adequadas, adequadas com limitações ambientais, adequadas com restrições ambientais e inadequadas.
A segunda resolução completa a primeira, estabelecendo normas e critérios para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos e para as ampliações dos já existentes. O documento diferencia cada unidade em função das características próprias do território em que pretendem se instalar ou no qual já estão implantadas.
Ambas as resoluções entraram em vigor no sábado, data da publicação dos documentos. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e o Centro de Tecnologia Canavieria (CTC) estão analisando as resoluções para apurar a capacidade de adequação pelos empreendimentos existentes e também pelos projetos futuros.
“Esta é a primeira vez que um setor industrial do Estado de São Paulo tem o licenciamento de sua atividade estabelecido por uma regra de zoneamento, como é esta Agroambiental”, afirmou Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da UNICA.
