O governo federal publicou nesta segunda-feira (22/09/2008) o decreto que oficializa as alíquotas das contribuições PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre a comercialização de etanol, a partir de primeiro de outubro deste ano. Essas alíquotas estão alinhadas com o acordo formalizado em meados deste ano entre o governo e os representantes das indústrias de cana-de-açúcar e dos distribuidores de combustíveis.
O produtor pagará a partir do próximo mês R$ 0,048 para cada litro de etanol comercializado. Considerando-se toda a cadeia (produtor, distribuidor e varejo), a alíquota será de R$ 0,12 por litro. Com isso, apesar do aumento da carga tributária sobre o produtor, haverá uma redução do preço na bomba de combustível, beneficiando o consumidor, se considerados os preços médios do etanol praticados atualmente em todo o País.
No caso específico do Estado de São Paulo, por outro lado, o consumidor não perceberá qualquer alteração no preço de bomba. “Isto ocorre porque, atualmente, o valor pago pela cadeia do etanol no estado é praticamente o mesmo que resultará com as novas alíquotas”, afirmou o diretor-técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Antônio de Pádua Rodrigues.
A carga tributária média nos demais estados do Brasil, considerando os preços praticados atualmente, será reduzida na ordem de 26,6%, o que implicará numa provável queda de 2,5% no preço ao consumidor. Em alguns estados da região Norte, poderá haver uma queda de até 4% nos preços do etanol na bomba de combustível.
Além disso, o decreto federal definiu um mecanismo para impedir o aumento para o consumidor final do preço da gasolina, que recebe 25% de álcool anidro. Este mecanismo consiste em um crédito que será utilizado pelas distribuidoras de combustíveis, quando realizarem a mistura destes combustíveis.
“A mudança do regime tributário para uma situação em que há um valor fixo em reais para cada litro de etanol comercializado facilitará a fiscalização pela Receita Federal, sem comprometimento da arrecadação”, acrescentou Pádua.
