6 de abril de 2009

A Medida Provisória 450/2008, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de março de 2009, trouxe boas perspectivas para o setor sucroenergético graças a emendas de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Formulada inicialmente para criar o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica, a MP recebeu – antes de passar pelo crivo do Senado Federal – acréscimos importantes para o fomento à co-geração e às fontes alternativas de energia elétrica.

Entre as alterações aprovadas está a possibilidade de novos empreendimentos já com outorga, mas ainda inoperantes comercialmente e sem registro de contratos, participarem de leilões regulares de energia nova. Também foram incluídas a possibilidade de linhas de transmissão para conexão e acesso à rede de empreendimentos de geração serem alvos de concessões, assim como a possibilidade de inclusão de usinas entre as passíveis de autorização, sem necessidade de disputa de outorgas em leilões, para aproveitamentos hidrelétricos que tenham potência entre 30 e 50 MW, sem características de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) e destinados à produção independente ou auto-produção. “Essas usinas não precisam mais de licitação, nem serão objeto de concessão, apesar de serem obrigadas a vender 70% da energia gerada no mercado regulado”, explica Jardim.

“O Brasil é um caso de sucesso, com cerca de 80% da matriz elétrica formada por fontes renováveis de energia, enquanto países desenvolvidos buscam chegar a um nível de 10% para atender o Protocolo de Kyoto. No entanto, essa realidade começa a perder espaço com o uso de fontes mais poluentes e caras que impactam no bolso dos brasileiros. Medidas de fomento ao aproveitamento da biomassa e outras fontes alternativas de geração elétrica são fundamentais para garantir um papel de complementaridade em relação à hidroeletricidade, principalmente na época de estiagem”, justifica.

Foi também atribuída à EPE – Empresa de Pesquisa Energética, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, a elaboração de estudo de inventário de potencial de energia elétrica proveniente de fontes alternativas. “Isto permitirá previsibilidade e planejamento, possibilitando ampliar a participação da energia renovável em nossa matriz energética” destacou Jardim.  Outra proposta aumentou o limite de potência injetada de empreendimentos de energia solar, eólica e proveniente de biomassa para 50 MW, permitindo a comercialização de energia elétrica com consumidores ou conjunto dos considerados consumidores especiais, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW.  Segundo o deputado Jardim, “assim se cria um mercado complementar para os excedentes de co-geração de energia”.

De acordo com Zilmar José de Souza, assessor de Bioeletricidade da UNICA – União Nacional da Indústria de Cana-de-Açucar, a MP também incentiva o mercado ao permitir que usinas movidas a biomassa, com potência injetada de até 50 MW, comercializem com o chamado consumidor especial. Na atual legislação, apenas usinas com potência injetável até 30 MW podem fazer isso. “No entanto, a MP  não abrangeu o desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição, que permaneceu até o limite de 30 MW para a potência injetável. Tanto a ampliação do acesso ao consumidor especial como o item do desconto na rede são questões indissociáveis, pois fazem parte de uma política de incentivo às fontes alternativas e devem ser, agora, discutidas e ajustadas pelo Senado Federal”, diz Zilmar.

Publicações Recentes

Veja Também

Frente Parlamentar em Defesa do Setor se reúne em São Paulo

Livre comércio para etanol é defendido pela UNICA em Genebra

A falta de coerência entre as políticas para biocombustíveis nos principais mercados do mundo foi apontada como obstáculo ao livre comércio do etanol pela assessora sênior da presidência para Assuntos Internacionais da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Géraldine Kutas.

ler mais