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Mudanças no Inovar-Auto garantem benefícios adicionais a veículos

23 de outubro de 2015

Atendendo um antigo pleito do setor sucroenergético, o Governo Federal efetuou uma importante alteração no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). A partir de agora, veículos que promoverem o uso mais eficiente do etanol hidratado em motores flex terão alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzidas.
Na avaliação da União da indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), entidade que durante três anos atuou incisivamente em prol desta mudança junto aos ministérios da Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e da Fazenda, o ponto significativo do novo Decreto (8.544/2015) anunciado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/10), é o estímulo para que nos carros de passeio a relação de consumo entre o biocombustível de cana e à gasolina seja superior a 75%.

“Esta modificação no Inovar-Auto proporcionará melhor desempenho para carros bicombustíveis abastecidos com etanol porque a relação de consumo vai superar em 5 pontos percentuais a média do mercado, que normalmente é referenciada em torno de 70% em relação à gasolina”, avalia o diretor Técnico da UNICA, Antonio de Padua Rodrigues.

O Inovar-Auto foi criado em foi criado em 2012 com o objetivo de incentivar o desenvolvimento da indústria automobilística nacional, estimulando por meio de benefícios tributários a fabricação de veículos mais econômicos e seguros, além de investir na cadeia produtiva automotiva, como em engenharia e fornecimento de peças.

Os termos, limites e condições desta nova medida, que já havia sido estabelecida em 2014 pela Lei 12.996, porém ainda necessitava da publicação de uma proposta de decreto para sua implementação, ainda serão definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Conforme apurou esta reportagem, ainda não há uma data definida para que isto ocorra.