A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) apresentou, durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (6) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação conduzida com base na Seção 301, argumentos que demonstram a conformidade da política brasileira para o etanol com as regras internacionais, em resposta aos questionamentos levantados pelo governo norte-americano ao longo da investigação.
A tarifa brasileira de importação de etanol, atualmente fixada em 18%, é plenamente compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A alíquota é aplicada de forma não discriminatória a todos os países que não possuem acordo preferencial com o Mercosul e permanece significativamente abaixo do limite consolidado pelo Brasil na OMC, de 35%. Também não existe qualquer acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos que obrigue o Brasil a conceder tratamento tarifário diferenciado ao etanol norte-americano.
O USTR não demonstrou, de forma adequada, que a política tarifária brasileira tenha causado prejuízo ao comércio americano, conforme exige a própria legislação da Seção 301. A redução das exportações de etanol dos Estados Unidos para o Brasil decorre, sobretudo, de fatores estruturais de mercado, especialmente da expansão da produção brasileira de etanol de milho, e não de mudanças na política tarifária nacional.
O ambiente regulatório brasileiro permanece aberto à participação de produtores estrangeiros, inclusive norte-americanos. O RenovaBio, principal política nacional de descarbonização dos transportes, assegura tratamento não discriminatório e prevê mecanismos específicos de facilitação para produtores dos Estados Unidos.
A análise apresentada pelo USTR também desconsidera importantes assimetrias no comércio bilateral, entre elas as restrições impostas pelos Estados Unidos às importações de açúcar brasileiro e os incentivos e subsídios concedidos à produção norte-americana de etanol.
A UNICA reafirma que o etanol brasileiro é reconhecido internacionalmente por sua competitividade e contribuição para a descarbonização dos transportes e seguirá defendendo o diálogo técnico, baseado em evidências e nas regras do comércio internacional, como o caminho mais adequado para o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
