O maior controle do pagamento de impostos será um dos efeitos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que está sendo implantada com total apoio e respaldo da UNICA.
A NF-e passa a ser obrigatória a partir do dia primeiro de abril deste ano, quando todos os produtores, importadores e distribuidoras de combustíveis líquidos, nos 27 estados brasileiros, terão de adotar o novo método.
O sistema de pagamento de impostos pela via eletrônica simplifica a arrecadação, reduz a burocracia e é um instrumento eficaz da fiscalização. “A NF-e é um importante complemento a outras medidas já criadas para o acompanhamento da comercialização do álcool”, atestou o assessor jurídico da UNICA, Francesco Giannetti.
“Entre as medidas anteriores estão a adição do corante laranja ao álcool anidro combustível; o controle eletrônico do diferimento do ICMS do álcool anidro (Codif); e o controle eletrônico, pela ANP, da produção e comercialização de álcool (SIMP)”, concluiu Giannetti.
A NF-e, que substituirá a sistemática atual de emissão de notas fiscais em papel modelos 1 e 1-A, deverá facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pela CIDE, PIS/COFINS e ICMS.
