A política que vem sendo adotada pelo Governo Federal para a Bioeletricidade produzida a partir do bagaço de cana-de-açúcar, em leilões públicos coordenados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é um desestímulo ao uso desse tipo de energia. A avaliação foi feita pelo gerente de bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Zilmar de Souza, após a publicação pela Aneel nesta segunda-feira (18/07) de editais dos próximos leilões, marcados para agosto.
O primeiro leilão será para a compra de energia em novos empreendimentos de geração, o chamado Leilão A-3, enquanto o segundo servirá para a contratação de energia de reserva. O detalhe é que os preços-teto definidos para ambos (R$ 139/MWh no A-3 e R$ 146/MWh no de Reserva) são considerados baixos pelo setor sucroenergético, o que compromete a viabilidade do negócio.
“Enquanto os custos de investimento e produção como bens de capital, insumos e mão-de-obra têm aumentado bem acima do esperado, o preço da bioeletricidade nos leilões tem caído. Isto tira a competitividade destes projetos em um momento em que o setor mais carece de uma política setorial para retomar negócios em uma atividade genuinamente nacional, grande promotora de empregos de caráter fortemente tecnológico,” observa Souza.
Em 2010, dois leilões similares foram realizados, também em agosto, com participação da Bioeletricidade. Na ocasião, no leilão de Reserva o preço-teto foi de R$ 156/ MWh e no de Fontes Alternativas (uma espécie de Leilão A-3 na época) de R$ 167/MWh. Comparando-se os valores de 2011 com 2010, a queda é de 6% no leilão de Reserva e de 17% no equivalente ao A-3.
Concorrência indevida
Para o gerente da UNICA, “o Governo Federal tem promovido leilões onde a Bioeletricidade concorre com outras fontes, embora cada uma das modalidades tenha condições de incentivos e obstáculos distintos, além de contratos regulados diferentemente”.
Souza explica que os aspectos comerciais, de receita e mesmo as cláusulas contratuais têm peculiaridades bastante específicas, que precisam ser observadas em uma licitação pública. “Entendemos que não é adequado misturar em um mesmo leilão fontes renováveis com as de origem fóssil, como gás natural, tampouco com renováveis como eólicas e hídricas. São estruturas de custo e condições institucionais bastante diferentes concorrendo numa mesma licitação. Para os futuros leilões esperamos que este posicionamento do Governo Federal seja revisto, promovendo-se leilões distintos para as fontes,” complementa.
Para ele, os leilões são a principal porta de entrada para a Bioeletricidade: ”Se fechamos essa porta haverá um retrocesso na expansão dessa fonte, que acabará desarticulando toda a cadeia produtiva da Bioeletricidade, cujo espaço poderá ser ocupado por fontes fósseis e poluidoras, como o gás natural, nosso concorrente direto no Leilão A-3. Se consumado, isto pode ser considerado um retrocesso para um país que busca ser exemplo mundial em termos da sustentabilidade de sua matriz de energia”.
Energia para 2014
De acordo com informações divulgadas pela Aneel, o Leilão A-3 deste ano contratará energia para suprimento do mercado das distribuidoras a partir de 1º de março de 2014, podendo participar empreendimentos de geração hídrica, eólica, a fonte biomassa e gás natural. Já o leilão de Reserva contará apenas com a participação de empreendimentos de fonte eólica e biomassa, sendo o prazo de início de suprimento em 1º de julho de 2014. Somente a fonte biomassa cadastrou um total de 81 projetos para os leilões de agosto, com oferta consolidada de 4.580 MW, o equivalente a mais de 40% da potência instalada prevista para a usina de Belo Monte.
O leilão A-3 ocorre no dia 17/08 e o de Reserva no dia 18/08. Ambos serão realizados com o uso da Internet, com operacionalização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo.
