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PL do RenovaBio é aprovado na Câmara dos Deputados

29 de novembro de 2017

 

O PL do RenovaBio (nº9086/2017) foi aprovado na noite desta terça-feira (28/11) em Plenária da Câmara dos Deputados. Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), uma das entidades envolvidas na construção do Programa, o Congresso Nacional dá mais um passo em direção a uma economia de baixo carbono, demonstrando grande entendimento de que é uma política que promove o crescimento da economia, incentiva a inovação tecnológica e gera empregos e renda.

De autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), o PL  foi aprovado com alterações que garantiram o aperfeiçoamento do texto inicial da proposta, feitas pelo relator deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE). Entre elas está a retirada de definição de metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao diesel e de etanol à gasolina.

O Projeto de Lei será enviado ainda hoje ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), para leitura em Plenário e definição de despacho. Toda a mobilização e trabalho de agentes políticos, entidades de classe, ONGs e academia para o desenvolvimento do Programa resultou em uma das mais rápidas tramitações já registradas na Câmara dos Deputados, em apenas 12 dias.

O RenovaBio tem como principal objetivo descarbonizar o setor de transportes, em linha com os compromissos que o Brasil assumiu na Conferência do Clima, por meio de uma política nacional de biocombustíveis.

A UNICA esclarece também que o RenovaBio não demanda subsídios, elevação da carga tributária, tão pouco oferece renúncia fiscal ao setor de biocombustíveis. Ao contrário, se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de carbono, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis. As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e a redução de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica.

Para entender o funcionamento do RenovaBio, acesse o infográfico aqui.