Uma audiência pública sobre as novas regras propostas pela EPA, a agência de proteção ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency), para a implementação do novo mandato federal americano para uso de combustíveis renováveis (Renewable Fuel Standard, ou RFS2) reuniu uma série de depoimentos de membros das indústrias de biocombustíveis, da agricultura e de organizações ambientais e de pesquisa, todos preocupados com as implicações das regras sobre o futuro dos biocombustíveis e o meio ambiente. A audiência fez parte de um workshop sobre o mandato federal, realizado de 9 a 11 de junho em Washington, nos Estados Unidos.
Ao divulgar as novas regras para a RFS2 no mês passado, a EPA incluiu nos cálculos de emissões do ciclo de vida dos biocombustíveis os chamados efeitos indiretos do uso da terra (Indirect Land Use Change – ILUC), uma decisão que desagradou a indústria de biocombustível, acadêmicos da área de agricultura e lideranças políticas, que vem defendendo junto à EPA que adie a exigência de cálculos de ILUC até que se desenvolva uma metodologia amplamente aceita para determinar seus impactos.
Falando em nome da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Joel Velasco, o representante-chefe da entidade na América do Norte, explicou que os métodos utilizados para determinar os efeitos indiretos são bem-limitados e incertos. “Se a EPA está determinada a levar adiante o cálculo dos efeitos indiretos no uso da terra – como ela parece desejar – nós requisitamos que sejam considerados os melhores dados disponíveis e as últimas pesquisas, antes de conclusões precipitadas,” afirmou.
Velasco também explicou erros básicos feitos na análise de ciclo de vida da EPA, que não considerou aspectos chave no processo de produção de etanol de cana-de-açúcar no Brasil. “Em primeiro lugar, os valores padrão de rendimento da palha da cana parecem estar baseados no Havaí e não nas variedades de cana do Brasil. Segundo, a intensidade de carbono dos insumos químicos brasileiros são significantemente menores do que os do modelo GREET ( Gases de efeito estufa, emissões reguladas e uso da energia no transporte, ou, em inglês, Greenhouse gases, Regulated Emissions, and Energy use in Transportation). Notamos ainda que os caminhões utilizados nas usinas de cana-de-açúcar são muito mais eficiente do que o considerado,” acrescentou.
O diretor-executivo do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE), Andre Nassar, também explicou que a metodologia usada para o cálculo dos efeitos indiretos no uso da terra não é válido para calcular a relação de causa e efeito da expansão de cana-de-açúcar e grãos na conversão da floresta Amazônica em pasto. De acordo com Nassar, “a análise não está levando em consideração muitas causas de desmatamento que não têm nada a ver com a cana-de-açúcar ou outras culturas”. Ele apontou ainda que a pecuária no Brasil está liberando mais terra do que é preciso para a expansão da cana-de-açúcar.
Diferenças acentuadas de opinião sobre a inclusão dos cálculos dos efeitos indiretos no uso da terra no novo mandato federal americano ficaram evidentes durante o workshop. A EPA recebeu diversos pedidos para estender o período da consulta pública para além de 27 de julho (prazo estipulado), o que pode fazer com que o mandato não vigore até o início de 2010, conforme pretendido. A UNICA sugeriu que prefere ver o relatório da EPA finalizado até o fim deste ano, e pretende entregar comentários adicionais nesse sentido antes do prazo final. De acordo com Velasco, “o futuro da energia renovável estará em perigo se não conseguirmos que esta lei seja implantada até o fim de 2009”.
