A prorrogação por mais um ano do “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar” é um avanço e deve ser observada como um esforço do setor sucroenergético brasileiro, avalia Marcos Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). A extensão do Compromisso até 25/06 de 2012, por melhores práticas trabalhistas na indústria da cana, concretizado em 2009 entre o Governo Federal, trabalhadores e empresários, foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto na segunda-feira (04/07).
“É a continuidade de um amplo esforço que vem sendo realizado pelos parceiros do Compromisso, com grande empenho de nosso setor para a implementação de melhores práticas. Agora, teremos a introdução de um processo de verificação, seguido do selo de reconhecimento, passos essenciais para o progresso e relações cada vez melhores entre as partes,” afirma Jank.
Além do presidente da UNICA, assinaram a prorrogação do Compromisso Nacional o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Elio Neves; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch; o coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético, Luiz Custódio Cotta Martins; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e representantes dos ministérios da Casa Civil; Trabalho e Emprego; Educação; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Assinaram ainda o Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás, Sindicato da Indústria e do Álcool no Estado de Pernambuco e Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas.
Boas práticas
O Compromisso Nacional, cuja adesão é voluntária por parte das empresas, lista uma série de ações sustentáveis nas relações trabalhistas. Uma delas, por exemplo, é a eliminação dos atravessadores – os chamados “gatos” – na contratação de trabalhadores para o corte manual da cana. Há ainda metas relacionadas ao Governo Federal para implementação de políticas públicas ao setor que envolvem educação, saúde, geração de emprego e renda.
Elimara Sallum, consultora de Assuntos Trabalhistas da UNICA, ratifica a avaliação de Marcos Jank e diz “que se trata de um processo histórico, que envolve grande complexidade entre as partes”. Para ela, um avanço que merece destaque refere-se ao selo que será concedido às empresas com melhores práticas.
“A chamada verificação será feita por meio de um edital para o credenciamento de empresas de auditoria. A partir daí essas empresas farão um processo de verificação do que foi acordado. No final, tudo será encaminhado a uma Comissão Nacional, que dará um selo reconhecimento às empresas,” conclui Elimara.
