O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético, o primeiro a ser implementado no Brasil com definições claras sobre o plantio sustentável e outras providências importantes para a sustentabilidade da produção, foi apontado pelo Governo do Estado de São Paulo (SP) como referência para outros segmentos de atividade. O anúncio foi feito no início de junho, durante assinatura do Protocolo Agroambiental do Setor Florestal Paulista, celebrado entre as secretarias de Agricultura e Abastecimento de SP (SAA), de Meio Ambiente (SMA) e as instituições Florestar São Paulo (Associação Paulista de Produtores de Florestas Plantadas) e Bracelpa (Associação Brasileira de Papel e Celulose).
Criado em 2007 pela SMA e SAA em parceria com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), o Protocolo da cadeia produtiva da cana, uma vertente do Programa Etanol Verde, promove entre outros aspectos a antecipação dos prazos legais para o fim da queima controlada da palha da cana. Para Daniel Lobo, consultor de Responsabilidade Ambiental Corporativa da UNICA, o maior desafio foi criar o primeiro Protocolo e a tendência agora é que os demais sejam mais simples de serem articulados. “A estrutura está sendo copiada, porque é boa e traz bons resultados, tanto para o setor quanto para o meio ambiente,” destaca.
Segundo a SMA, a proposta é que a cada ano um setor tenha o seu próprio Protocolo. “Em São Paulo, a indústria da cana ocupa hoje 5,2 milhões de hectares, a do papel 1,2 milhões e a próxima a ter o seu próprio Protocolo deve ser a indústria da Pecuária Paulista, que ocupa 7,4 milhões de hectares. Com essas iniciativas, governo e indústrias estabelecem diretrizes que tendem a pôr em prática o manejo sustentável em todo o Estado, em todos os setores,” enfatiza Lobo.
Protocolo Florestal
Focado no cultivo da matéria-prima destinada à produção de papel, celulose e painéis, a assinatura do mais novo acordo, envolvendo o setor florestal, estipula o prazo de cinco anos para o cumprimento de ações para a produção sustentável. Assim como no primeiro Protocolo, a adesão pelas indústrias produtoras será voluntária e as signatárias deverão apresentar um plano de adequação às Diretivas Técnicas estabelecidas pelo documento. Uma vez concluído o plano, cada produtor recebe um Certificado de Conformidade Florestal, fornecido pela SAA e SMA, que poderá ser renovado anualmente conforme forem cumpridas as metas. A fiscalização será feita por técnicos indicados pela SAA, SMA, Florestar São Paulo e Bracelpa.
