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Protocolo mineiro estabelece prazo para eliminar queima de cana

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21 de agosto de 2008


Um protocolo semelhante ao já assinado entre o setor sucroalcooleiro paulista com o governo do Estado de São Paulo foi firmado em Minas Gerais, entre representantes do segmento no estado e o poder público. O objetivo é o de estabelecer prazos para eliminar a queima da palha da cana-de-açúcar, prática necessária para a colheita manual.

Em solenidade presidida pelo governador mineiro Aécio Neves em agosto de 2008, o “Protocolo de Intenções de Eliminação da Queima da Cana no Setor Sucroalcooleiro de Minas Gerais” prevê o fim da prática até 2014 por meio da mecanização da colheita. Representando o setor, o documento foi assinado pelo presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais (SIAMIG/SINDAÇÚCAR-MG), Luiz Custódio Cotta Martins.

O protocolo mineiro determina que, para empreendimentos instalados até 2008, a queima seja eliminada nas áreas com declividade inferior a12% e em, no mínimo, 80% da cana de primeiro corte, chegando a 100% até 2014. Nos empreendimentos implantados até 2007, inclusive com renovação de licença da unidade industrial em data posterior, a colheita mecânica das áreas com declividade inferior a 12% deverá estar concluída até 2014.

O protocolo foi elaborado por órgãos do governo estadual junto com o setor sucroalcooleiro e entidades representativas dos trabalhadores rurais e ambientalistas. De acordo com o governador Aécio Neves, o acordo representa um ato concreto do esforço para reduzir as emissões de carbono, tornando as regras de controle da queima no Estado mais restritivas do que as estabelecidas pelo Decreto Federal 2.661, de 8 de julho de 1998.

Para o presidente do SIAMIG/SINDAÇÚCAR-MG, é um momento histórico para o Estado na área de sustentabilidade ambiental e social. “Se temos um combustível limpo, temos de ter práticas igualmente limpas, eliminando a queima”.

O assessor jurídico da UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar –, Francesco Giannetti, considera a iniciativa mineira uma demonstração de que o setor produtivo não depende da formulação de leis de sustentabilidade social e ambiental. “A formulação de protocolos de natureza voluntária, que resultam de uma negociação mais intensa entre todos os agentes envolvidos na cadeia de produção, acabam tendo uma adesão maior e natural”, concluiu Giannetti.

Em 2014, segundo dados apresentados por Martins, Minas Gerais terá 58 usinas, com uma moagem de 100 milhões de toneladas de cana e produção de 5,5 bilhões de litros de etanol e de 3,4 milhões de toneladas de açúcar, com geração de quase 50 mil empregos diretos. Além disso, o setor irá gerar 587 megawatts de eletricidade, potência superior à barragem de Três Marias.

Além da eliminação da queima da cana, outras ações de proteção ao meio ambiente foram determinadas em Minas Gerais, como metas para a redução do desmatamento, do consumo de carvão vegetal, recuperação e preservação das margens das estradas e das nascentes de água.

Clique aqui e leia o Protocolo Agroambiental, de São Paulo.