O Ementário Nacional realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento (Mapa) tem grande valor para o setor sucroenergético, na opinião do assessor jurídico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Francesco Giannetti. “A publicação ajuda a preservar a memória do setor, reunindo as principais normas, revogadas e vigentes, publicadas desde 1931. Com isso, pesquisadores, legisladores, acadêmicos e o público em geral passarão a ter uma importante fonte de consulta.”, acrescentou Giannetti.
O Ementário Nacional – Compêndio Histórico de Normativos e Documentos Legais da Agroindústria Canavieira reúne normas que regulam ou já regularam o setor sucroenergético no Brasil no período de 1931 até abril de 2009.
Na publicação pode ser encontrado o registro de legislações que datam de 1933 quando foi criado o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), até normas que fortaleceram a indústria de cana-de-açúcar no Brasil. Como a instituição do Estatuto da Lavoura Canavieira em 1941, a criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) em 1975, do Conselho Nacional do Álcool (CNAL) em 1979 e a instituição da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis em 2001.
“A intenção deste trabalho é resgatar e preservar a história de normativas legais e dar mais transparências às ações do governo voltadas ao setor sucroenergético”, afirmou o diretor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Mapa, Alexandre Strapasson.
Com a realização da publicação, buscou-se congregar a ampla legislação referente ao setor sucroenergético, procurando democratizar e facilitar o acesso à informação de cunho legislativo e administrativo, bem como preservar a história do setor em seus normativos legais.
O Ementário será distribuído em CD-ROM para instituições de pesquisa, universidades e associações de classe, e está disponível em formato eletrônico no site www.agricultura.gov.br.
