O governo do Estado de Minas Gerais (MG) deu um importante passo para o incentivo da cultura da cana-de-açúcar e o consumo do etanol hidratado, com a redução de 22% para 19% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o biocombustível. Para o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Antonio de Padua Rodrigues, este é o caminho que deve ser seguido por outros estados brasileiros.
“O novo imposto é um justo reconhecimento ao etanol de cana, produto nacional e renovável, um dos importantes indutores de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Em MG, outra condição importante para garantir a competitividade do biocombustível nas bombas é a diferenciação de oito pontos percentuais em relação à alíquota cobrada sobre a gasolina, que é de 27%,” avalia o executivo da UNICA.
Segundo Rodrigues, a disparidade fiscal existente em MG é semelhante à encontrada nos principais estados produtores de etanol da região Centro-Sul, onde o produto concorre de forma mais justa com a gasolina. Nesses estados, a diferença entre as alíquotas varia de 13 pontos percentuais em São Paulo a 16 no Paraná, caindo para 7 em Goiás.
A medida que reduz o ICMS para 19% está prevista na Lei nº 19.989, de 29 de dezembro de 2011, aprovada pela Assembléia Legislativa de MG no final de 2011 (13/12) e publicada na edição do dia 30 de dezembro do Diário Oficial. Em vigor desde o dia 1° de janeiro de 2012, a nova resolução, de autoria do governador Antonio Anastasia, deverá influenciar a formação de preços do etanol já nos próximos meses.
Nova arrecadação
Em 2011, a arrecadação mineira do ICMS cobrado sobre o etanol hidratado, cuja produção no estado foi de 570 milhões de litros, rendeu R$ 275 milhões aos cofres públicos. De acordo com Mário Campos, gerente executivo da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), com a desoneração o imposto gerará R$ 240 milhões de receita em 2012.
“Com esta medida, podemos dizer que haverá uma espécie de ‘transferência de renda’ do estado para os consumidores, que terão uma economia de R$ 35 milhões em função deste alívio fiscal,” observa Campos. Com a nova regra tarifária, Minas está em terceiro lugar entre as menores alíquotas de ICMS sobre o etanol, atrás de São Paulo (12%) e Paraná (18%).
Segundo o Siamig, o setor sucroenergético é responsável por 80 mil empregos diretos no estado, onde operam atualmente 43 usinas. Cerca de 65% da produção canavieira de Minas Gerais está concentrada na região do triângulo mineiro.
