Em fase decisiva para a sua regulamentação, o Programa RenovaBio é considerado estratégico para “descarbonizar” os transportes e reduzir a emissão de gases de efeito estufa por meio do uso de biocombustíveis. A proposta, que tem adesão plena de ambientalistas e produtores do País, representa um dos poucos consensos existentes na sociedade civil a respeito de políticas públicas que promovam, sem subsídios ou isenção fiscal, a sustentabilidade na matriz energética nacional.
O diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Eduardo Leão de Sousa, ressalta que o RenovaBio é uma demanda da sociedade nacional, e não apenas setorial. “Muito mais do que uma política de apoio ao setor de biocombustíveis, por meio de regras claras e previsíveis, trata-se de um programa de Estado que beneficiará toda a sociedade. Além de ser um poderoso instrumento que irá ajudar o Brasil a cumprir as suas metas de redução de gases de efeito-estufa, o RenovaBio permitirá uma melhoria da poluição atmosférica nas grandes cidades e significativos investimentos, com geração de mais empregos e renda no campo e nas cidades”, avalia.
Lançado no final de 2016 pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o RenovaBio teve suas diretrizes formalizadas pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) em junho deste ano e logo seguiu para a Casa Civil, onde foi exaustivamente analisado e aprovado por técnicos do governo. As próximas etapas incluem a redação final do projeto e a definição se o Programa seguirá como Medida Provisória ou Projeto de Lei para aprovação no Congresso Nacional. Durante o Fórum Nordeste 2017, realizado no dia 25/09, em Recife (PE), o ministro do MME, Fernando Coelho Filho, falou sobre a consolidação do RenovaBio: “Já estamos na fase final e acredito que em breve vamos celebrar essa conquista”.
Sociedade civil
Entidades da sociedade civil, incluindo movimentos ambientalistas no Brasil e no exterior, vêm pedindo celeridade na implementação do RenovaBio, dada a sua importância para a redefinição do papel dos biocombustíveis diante dos compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência de Paris. Objetivando cortar em 43% as suas emissões até 2030, o País definiu diversas ações de mitigação, entre estas alavancar a oferta anual de etanol dos atuais 28 bilhões de litros para aproximadamente 45 bilhões de litros.
Também no dia 25/09, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial que reúne mais de 120 empresas e associações da sociedade civil, entre elas a UNICA, colocou o RenovaBio na pauta de um encontro com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk. A Coalizão já havia enviado uma carta ao presidente Michel Temer no início de julho defendendo que o Programa fosse estruturado de forma a reconhecer a contribuição econômica, social e ambiental dos biocombustíveis.
Com a adoção do RenovaBio, o setor sucroenergético, que já emprega cerca de 1 milhão de pessoas, poderá gerar mais 750 mil empregos, além de evitar a emissão de aproximadamente 571 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, volume equivalente a três vezes o total emitido pelo desmatamento de florestas no País de 2014 a 2030.
Em outra correspondência endereçada ao presidente da República, o Below50, iniciativa global de apoio a combustíveis renováveis que emitam 50% menos gases de efeito estufa (GEEs) em relação aos fósseis – o etanol brasileiro atinge um percentual bem superior, de até 90% – referiu-se ao RenovaBio como um instrumento para alavancar o mercado de carbono no Brasil: “(…) o RenovaBio representa o pontapé inicial para a configuração de um possível mercado de carbono no país, pois prevê a certificação de redução das emissões de gases de efeito estufa dos biocombustíveis. Com isso, abrem-se as portas para a consolidação da discussão em torno da precificação de carbono na economia nacional”.
