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Relatório aponta efeitos negativos de barreiras comerciais

16 de dezembro de 2010

Se as barreiras ao comércio e investimento que impedem a propagação das energias limpas forem reduzidas e os direitos de propriedade intelectual reforçados, os mercados para as tecnologias de baixo carbono devem crescer. Isto também atenderia algumas das principais preocupações expressadas por empresas americanas sobre o tema. Estas são algumas das conclusões de um relatório distribuído em novembro pelo Conselho de Relações Exteriores (CFR, na sigla em inglês), especialmente relevantes no atual contexto na avaliação do representante-chefe da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) nos Estados Unidos, Joel Velasco.

“Estes pontos de vista são particularmente importantes à luz da atual batalha legislativa no Congresso dos EUA, para a extensão da tarifa VEETC, que impõe um custo de US$ 0,54 por galão (3,78 litros) de etanol importado e tem prazo para término em 31 de dezembro. Combinada com o subsídio concedido às distribuidoras americanas de combustíveis, a VEETC se transformaria em uma punitiva barreira comercial e limitaria ainda mais o mercado americano para biocombustíveis de outros países,” afirmou Velasco.

O estudo, intitulado Inovação Energética: Fomentando a competição tecnológica entre Estados Unidos, China, Índia e Brasil, analisa o grau de inovação e divusão de tecnologias de baixa emissão de carbono em cada um dos quatro países. O documento foca nos efeitos de políticas governamentais, direitos de propriedade intelectual e barreiras comerciais e de investimentos sobre a transferência e disseminação de tecnologias de baixo carbono, especialmente no que diz respeito aos interesses comerciais dos EUA e às iniciativas de mudança climática.

A questão da renovação dos subsídios existentes e da elevada tarifa sobre o etanol importado tem sido muito debatida no Congresso dos EUA, durante as atuais negociações do período legislativo conhecido como “Pato Manco” (Lame Duck em inglês, que se refere ao período anterior à posse de congressistas eleitos nas últimas eleições). A renovação da tarifa é fortemente apoiada pelo lobby do milho, que lucrará com a extensão de um conjunto de medidas que estão em vigor há mais de três décadas. Estimativas mostram que a manutenção do cenário atual custará US$ 6 bilhões por ano ao contribuinte americano.

Cenário brasileiro em foco

O relatório do CFR inclui um estudo de caso detalhado sobre biocombustíveis e desmatamento no Brasil, examinando o sucesso da política brasileira de etanol, a consolidação de sua indústria doméstica de biocombustíveis e o trabalho do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), que conduz pesquisas e desenvolve novas variedades de cana. O Brasil é elogiado por seu “sistema de inovação liderado pelo Estado que, em muitos aspectos, é mais desenvolvido do que os da China ou Índia.”

No entanto, o documento também enfatiza que apesar de o “bioetanol brasileiro ser um grande modelo para o desenvolvimento e transferência de tecnologias de baixo carbono,” o País ainda “foca em etanol de primeira-geração e na agricultura, enquanto a inovação de vanguarda, como a de biocombustíveis de segunda geração, é limitada.”

Próximos passos

A CFR oferece uma série de recomendações de políticas para os EUA, que incentivam o país a apoiar economias emergentes para que adotem uma postura mais aberta para a transferência comercial de tecnologias de baixo carbono, “enquanto promove ativamente a propagação da tecnologia em si.” Os autores também sugerem que “Washington deveria aumentar seu apoio financeiro à pesquisa colaborativa e desenvolvimento,” ao estabelecer um terceiro centro comum com o Brasil focado em biocombustíveis e agricultura.

O relatório conclui que agora é o momento de promover um sistema internacional aberto para os biocombustíveis e tecnologias de energia limpa: “Não haverá ganhos comerciais de tecnologias de baixo carbono, tampouco sucesso na redução das emissões de carbono, a menos que o mercado de tecnologias de baixo carbono seja maciçamente ampliado.”

O Conselho de Relações Exteriores é uma organização independente e não partidária, dedicada a produzir e publicar estudos que promovam um melhor entendimento no que diz respeito aos desafios da política externa enfrentados pelos Estados Unidos e por outros países.