O Projeto de Lei da Câmara (PLC) do RenovaBio (nº 160/2017) foi aprovado na tarde desta terça-feira (12/12), na Plenária do Senado Federal. O RenovaBio tramitou no Congresso Nacional em tempo recorde, sendo antes aceito como matéria de urgência na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, aguarda a sanção do Presidente da República, Michel Temer. De autoria do Deputado Evandro Gussi (PV-SP), o RenovaBio tem como principal objetivo descarbonizar o setor de transportes, em linha com os compromissos que o Brasil assumiu na Conferência do Clima.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), uma das entidades envolvidas na construção desse programa, comemora essa conquista que é importante para o país e para a sociedade. “Há exato um ano, o RenovaBio foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia e, ao longo deste tempo, sob a liderança do ministro Fernando Coelho Filho, teve total apoio de outros ministros, como o do Meio Ambiente e Agricultura, bem como de governadores e parlamentares, que entenderam a necessidade do Brasil estabelecer uma política moderna, capaz de trazer benefícios ao meio ambiente e melhoria à saúde das pessoas”, afirma Elizabeth Farina, presidente da UNICA.
Ao ser sancionado como Lei, a expectativa é que o Programa comece a funcionar no início de 2020. Até lá, será necessário definir as metas de redução de emissões e os demais aspectos da regulamentação.
O programa envolve uma meta nacional, com prazo de 10 anos, que objetiva induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis. Essa meta será anualmente individualizada parar cada distribuidora de combustível com comercialização de produtos fósseis.
Para demonstrar o cumprimento das metas, as distribuidoras deverão comprar os CBios, certificados de redução de emissões de gases de efeito estufa, emitidos pelos produtores de biocombustíveis. Esse modelo incentiva a busca de eficiência energética e ambiental na produção, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica.
A regulamentação será feita dentro de um prazo estimado de 24 meses e envolverá o trabalho de diversos órgãos públicos e reguladores, que criarão instrumentos legais para a operacionalização do novo mercado de comercialização de biocombustíveis.
Assista a votação na sessão plenária do Senado Federal (aqui).
Para entender o funcionamento do RenovaBio, acesse o infográfico.
