fbpx

Secretaria de Agricultura e Abastecimento discute reserva legal

0
4 de setembro de 2007

A Câmara Setorial de Produtos Florestais, uma das 26 abrigadas na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, quer mobilizar as demais para uma grande discussão em torno da utilização das reservas legais das propriedades rurais do Estado de São Paulo. No entendimento dos membros, o produtor é penalizado financeiramente de modo direto quando precisa fazer o inventário de uma propriedade, ou indireto, como quando perde tempo ao pleitear um financiamento, por questões burocráticas, o que pode atrasar o plantio.

O grupo questiona o fato de a reserva legal, que soma 20% da área total da propriedade,  ser destinada para a recuperação florestal mesmo já sendo obedecidos os limites das áreas de proteção permanentes. Por conta disso, os participantes da Câmara Setorial de Produtos Florestais contam com uma mudança no Código Florestal (Lei 4.771), que rege o assunto. Já há iniciativas no Legislativo nesse sentido.