Senado aprova acordo que representa avanço na tributação do etanol

O texto da Medida Provisória 413 (MP-413), alterado em comum acordo entre Governo Federal, UNICA e Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), foi aprovado na noite desta quarta-feira (28/05/2008) pelo Senado e seguirá para a sanção do presidente Lula.

“O entendimento entre as partes representou um avanço importante no sistema de tributação da cadeia do etanol. E a aprovação pelo Senado mostra que esta conquista foi compreendida pelos parlamentares”, afirmou o diretor-técnico da UNICA, Antonio de Pádua Rodrigues.

O texto foi aprovado pelo plenário do Senado, por 39 votos a 20, com uma abstenção, com parecer favorável do relator da matéria, senador Cesar Borges (PR-BA).

Após a publicação da MP convertida em lei no Diário Oficial da União, o Poder Executivo expedirá um decreto para regulamentar o texto e determinar o início da nova sistemática de cobranças.

O acordo

As discussões iniciadas em razão da MP-413 apresentaram seus primeiros resultados em meados de abril, quando foram criadas “condições de consenso” para estabelecer os instrumentos capazes de melhorar a fiscalização tributária da comercialização do etanol.

O acordo inclui o controle da produção das usinas, o que ainda será implantado, e a cobrança do PIS-Cofins tanto no produtor como na distribuição, com base em alíquotas específicas, cujo valor devido depende basicamente do volume comercializado de álcool (ad rem) e não do valor de faturamento do combustível (ad valorem).

O governo federal, por sua vez, assumiu o compromisso de manter o valor “ad rem”, de 12 centavos de reais por litro, compartilhado entre produtores (40%) e distribuidoras (60%). Atualmente, a divisão dos tributos é de 25% sobre o produtor e 75% nas distribuidoras.

Pela nova proposta também ficou estabelecida uma carga tributária total na cadeia do álcool de 12 centavos de reais por litro, o que não deverá ultrapassar 9,25% da média anual do preço final ao consumidor, garantindo, assim, a competitividade do combustível renovável em relação à gasolina.