Após ter elaborado um plano de sucesso, o estado de São Paulo está equacionando em curto prazo a questão do uso do fogo controlado para a colheita de cana-de-açúcar, conforme estabelecido em 2007 pelo Protocolo Agroambiental. O acordo de adesão voluntária entre governo, usinas e fornecedores de cana-de-açúcar visou organizar a atividade agrícola e industrial para promover a adequação ambiental, salientou o assessor jurídico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Francesco Giannetti, em evento realizado pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) na segunda-feira (13/05).
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em 2007, ano em que o acordo foi firmado, apenas 47% da cana era colhida sem o uso do fogo no estado de São Paulo. Em 2012, esse número passou para 73%, e a expectativa do Instituto é que em 2013 chegue a 81% e em 2014 a 90%.
“Há um grande esforço das indústrias paulistas, como demonstram os dados colhidos via satélite pelo INPE, para cumprir já em 2014 a meta do Protocolo Agroambiental, que prevê a colheita sem uso prévio do fogo em todas as áreas mecanizáveis do estado por elas exploradas,” afirma Giannetti.
O evento, realizado na sede da SRB, debateu “A proibição imediata da queima da palha da cana-de-açúcar no Brasil”. Com abertura do diretor do Departamento Jurídico da SRB, Francisco de Godoy Bueno, o tema foi abordado por Giannetti, pela diretora vice-presidenta da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (ORPLANA) Christina Pacheco e pela advogada Angela Motta Pacheco, especialista nas áreas tributária e ambiental com larga experiência no setor sucroenergético. Integrantes do Departamento Jurídico da SRB moderaram a discussão.
Na safra 2006/2007, as 164 unidades agroindustriais e 29 associações de fornecedores de cana-de-açúcar signatárias do Protocolo Agroambiental declararam 753 colhedoras de cana operando em território paulista. Na safra 2012/2013, este número atingiu 2.740 unidades, aumento que corresponde a um investimento estimado de mais de R$ 2 bilhões apenas em aquisição de máquinas.
A UNICA e a ORPLANA participaram da organização do evento como parceiras da SRB. O objetivo comum das entidades foi aprofundar o entendimento sobre o tema, uma vez que é de interesse público e está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
“É fundamental mostrar aos representantes do setor agropecuário e produtores rurais a importância de apresentar informações claras e objetivas ao Poder Judiciário, de forma a melhor aplicar o direito ao caso concreto,” explica Giannetti.
Audiência pública
No dia 22/04, foi realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma audiência pública, convocada e presidida pelo Ministro Luiz Fux, em que representantes de órgãos ambientais, academia, fornecedores de cana e indústrias de açúcar e etanol mostraram o andamento da prática agrícola de despalha da cana por meio do uso do fogo e das normas e resultados das políticas adotadas por cada estado.
Para Giannetti, esse cenário indica um amadurecimento do setor, que se prontificou a mostrar os desafios enfrentados para extinguir a prática do uso do fogo através de uma estratégia que tem trazido bons resultados.
Assista os depoimentos na audiência pública no STF.
