A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), em reunião realizada na terça-feira (11/12), decidiu iniciar um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as subvenções da Índia na produção e comercialização do açúcar. Foi entendido que os subsídios daquele país para a commodity violam as regras internacionais e têm impactado negativamente o mercado mundial do adoçante, que já teve uma queda de até 40% em 2018.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), uma das maiores representantes da indústria brasileira, tem trabalhado junto ao governo no sentido de mostrar que essas medidas não somente são questionáveis à luz das regras da OMC, mas que também têm sido responsáveis por significativos prejuízos à indústria local.
O governo indiano tem estabelecido uma política de preços mínimos de cana-de-açúcar aos produtores locais que ultrapassa em muito os volumes máximos permitidos para os países em desenvolvimento. Além disso, tem oferecido subsídios diretos às usinas com uma quota mínima total de exportação de 5 milhões de toneladas. Para complementar, ainda oferece subsídios indiretos de cobertura de custos de logística sobre as exportações.
“O governo brasileiro foi sensível ao pleito do setor sucroenergético e deu um primeiro passo fundamental para evitar que o governo indiano continue estimulando artificialmente as exportações todas as vezes que o país gera excedentes exportáveis. Esperamos que outros países, também impactados negativamente por essas políticas, a exemplo da Austrália, Tailândia e Guatemala, se juntem ao Brasil nesse questionamento junto à OMC”, explica Eduardo Leão, diretor-executivo da UNICA.
Um levantamento da empresa Sidley Austin LLP mostra que a oferta adicional indiana na safra 2018/2019 – em torno de 5 milhões de toneladas de açúcar no mercado internacional – pode gerar queda nos preços internacionais de até 25,5%. Com isso, somente o Brasil, maior exportador mundial do produto, deverá perder até 1,3 bilhão de dólares em receita.
“Paralelamente, a UNICA tem discutido com o setor privado e governo indiano formas de solução a esse problema de excedentes de açúcar, por meio do fortalecimento do seu programa de etanol a partir da cana, o que ajudaria a amenizar essa insegurança de forma mais estrutural e definitiva. Veja o caso brasileiro que, nesse ano, por conta dessa flexibilidade, privilegiou a produção de etanol no Brasil em detrimento do açúcar, retirando cerca de 10 milhões de toneladas do mercado, o que evitou um desastre ainda maior nas cotações internacionais do açúcar”, afirma o executivo.
