A abertura de um painel contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a salvaguarda chinesa para importação de açúcar parece ser a única maneira de se reverter uma injustificável barreira tributária que há mais de um ano vem provocando significativos prejuízos aos produtores brasileiros.
O diretor Executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Eduardo Leão de Sousa, comemora a aprovação, por meio do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de um pedido feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para dar início à primeira contestação brasileira contra a China no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
“Esta decisão está em linha com os anseios da indústria sucroenergética brasileira e demonstra o compromisso do governo no combate às práticas distorcivas de comércio. No caso da China, tal salvaguarda já reduziu as nossas exportações em aproximadamente 87%, saindo de 2,4 milhões de toneladas em 2016 para somente 300 mil toneladas em 2017”, ressalta o executivo da UNICA.
A salvaguarda adotada em maio de 2017 tem duração prevista de três anos e inclui uma tarifa adicional para volumes que ultrapassem a cota atual de 1,945 milhão de toneladas. A partir de maio deste ano, a tarifa passou a ser de 90% e, em maio de 2019, passará a 85%. Antes da aplicação desta medida, a tarifa de importação fora da cota era de 50%.
Nos últimos meses, o Brasil tem buscado diálogo para resolver a questão com autoridades chinesas. Além de inúmeras tratativas entre os dois governos, envolvendo os Ministérios de Relações Exteriores (MRE), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a UNICA também manteve reuniões com os representantes da Associação Chinesa de Açúcar e da Associação de Açúcar de Guangxi, província responsável por 60% da produção açucareira do país asiático.
“Mesmo buscando o entendimento em diversas frentes, até mesmo no seu mais alto nível, entre os presidentes Michel Temer e Xi Jinping no último mês de julho, o fato é que não houve consenso. Os chineses não apresentaram alternativas para reduzir os impactos das salvaguardas impostas, nem tampouco argumentos técnico-jurídicos que justifiquem o implemento da barreira. Esperamos que durante o processo de consultas em Genebra, fase que antecede a abertura do painel propriamente dito, haja condições para uma negociação que elimine – ou, ao menos, reduza significativamente – essa distorção”, conclui Eduardo Leão.
