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UNICA contesta projeto de lei dos EUA que mantém tarifa

20 de abril de 2010

undefinedEm resposta à recente introdução nos Estados Unidos de projeto de lei dos senadores Chuck Grassley (Republicano do estado de Iowa) e Kent Conrad (Democrata de Dakota do Norte), que estende por mais cinco anos os subsídios concedidos aos produtores de etanol de milho e a tarifa de US$0,54 por galão (3,78 litros) de etanol importado – especialmente o etanol de cana-de-açúcar do Brasil – a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) emite a declaração abaixo. Os comentários devem ser atribuídos ao representante-chefe da entidade para a América do Norte, Joel Velasco.

“O etanol de cana-de-açúcar do Brasil é um combustível avançado, com baixa emissão de carbono, que pode ajudar os Estados Unidos (EUA) a reduzir sua dependência de petróleo do Oriente Médio, economizar no abastecimento e melhorar o meio ambiente, como reconheceu a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency, EPA) e o Conselho de Qualidade do Ar do estado da Califórnia (CARB).  No entanto, o Congresso Americano criou um elaborado sistema de subsídios e barreiras comerciais que tornam o etanol de cana mais caro e quase indisponível nos EUA. Como resultado, os consumidores americanos não podem se beneficiar completamente desta alternativa mais limpa e econômica. É irônico que o Congresso permita que o petróleo vindo de nações hostis ao seu país circule livre de tarifas, enquanto parece mais a vontade para punir uma energia limpa que vem do Brasil, um antigo aliado democrático.

Graças a incentivos generosos e mandatos de consumo do governo nos últimos 30 anos, os EUA criaram a maior indústria de etanol do mundo, produzindo mais de 45 bilhões de litros por ano (12 bilhões de galões). O Brasil é o segundo maior produtor de etanol com 23 bilhões de litros (6 bilhões de galões), sem subsídios governamentais. Os americanos e brasileiros dividem o mesmo objetivo de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, e o Brasil se orgulha em ter substituído metade de sua demanda de gasolina por etanol de cana.

Infelizmente, os maiores produtores de etanol do mundo – produtores americanos que formam, segundo o Grupo de Trabalho de Biocombustíveis do Presidente Obama[1], uma indústria “bem estabelecida” e “madura” – parecem decididos a evitar uma competição saudável e de mercado. Nestes tempos em que as exportações de etanol dos EUA estão em alta, a indústria continua a pedir ajuda ao governo, desta vez chega aos US$ 30 bilhões.

Na declaração divulgada hoje pelo senador Grassley ao introduzir o projeto de lei, é alegado que o decreto vai ajudar a substituir petróleo de países como a Venezuela. Na verdade, a saída para importar etanol sem tarifas pela Iniciativa da Bacia do Caribe (Caribbean Basin Initiative – CBI) encoraja estes países a utilizarem mais petróleo do Presidente Hugo Chávez, para movimentar as usinas de desidratação de etanol, já que elas fazem parte da rede de importadores de energia. Neste caso, o protecionismo não está ajudando a segurança energética dos EUA.

Os consumidores ganham quando os negócios competem em um mercado aberto, pois a competição gera uma qualidade maior nos produtos e um preço mais baixo. O mesmo princípio é válido para o mercado de combustíveis renováveis. A competição criará uma corrida rumo ao futuro e vai gerar opções melhores para os consumidores americanos.

No início de abril, o Brasil deu um passo importante para a criação de um mercado aberto e global para os biocombustíveis, ao eliminar a tarifa de 20% sobre etanol importado pelo País até o final de 2011. A UNICA vem pleiteando junto ao governo brasileiro para que a eliminação da tarifa seja permanente, se o Congresso americano fizer o mesmo e reduzir sua tarifa sobre o etanol importado.

Depois de 30 anos de subsídios e tarifas de importação, os consumidores americanos merecem combustíveis limpos a preços acessíveis. Os produtores de etanol de cana-de-açúcar do Brasil estão prontos para competir, mas e os produtores americanos de etanol de milho, estão?”

[1] Veja as páginas 3 e 7 do “Growing America’s Fuel: An Innovative Approach to Achieving the President’s Biofuels Target” no endereço: http://www.whitehouse.gov/sites/default/files/rss_viewer/growing_americas_fuels.PDF