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UNICA defende padrão de combustível de baixo carbono na Califórnia

7 de maio de 2010

undefinedEm petição enviada na quinta-feira (06/05) ao Tribunal Federal dos Estados Unidos, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) defendeu o direito do estado da Califórnia de reduzir a emissão de carbono naquele estado através dos combustíveis utilizados nos transportes. O estado é reconhecido por liderar tendências e defender posições avançadas nas questões ambientais.

A UNICA contestou argumentos contrários ao Padrão de Combustível de Baixa Emissão de Carbono (Low Carbon Fuel Standard – LCFS, na sigla em inglês), e ingressou na Justiça americana na qualidade de  amicus curiae (Amigo da Corte) no processo movido pelas indústrias americanas de petróleo, caminhões e etanol de milho, contestando o programa da Califórnia.

“Com aproximadamente um em cada dez veículos nos Estados Unidos, a Califórnia é o estado com uma das maiores intensidades de carbono do mundo, o que os leva a procurar maneiras de contribuir no combate às mudanças climáticas,” disse Joel Velasco, representante-chefe para a América do Norte da UNICA. “Após estudos exaustivos, as autoridades estaduais da California identificaram o etanol de cana como parte importante da solução para atingir metas de baixo carbono, e a indústria da cana está preparada para ajudar a enfrentar este desafio,” acrescentou.

Contestação

A Associação Nacional de Refinarias de Petróleo dos Estados Unidos, além de outras entidades, entre elas as duas principais representantes da indústria do etanol de milho – a Renewable Fuels Association e a Growth Energy, contestam o LCFS da Califórnia. O argumento é que este padrão violaria as regras de comércio e as cláusulas de supremacia da Constituição dos Estados Unidos.

A Procuradoria-Geral do Estado da Califórnia já solicitou que o Tribunal Federal julgasse o caso, o que ocorrerá em 26 de maio de 2010, perante o juiz Lawrence O””Neill, no Tribunal Regional Federal da cidade de Fresno, na Califórnia.

Argumentos

Em sua petição, a UNICA afirma que o LCFS é válido e consistente com a cláusula de comércio da Constituição americana, na medida em que:

• A LCFS não discrimina os combustíveis de fora do estado para promover interesses econômicos locais;

• Os benefícios aos interesses legítimos da Califórnia, em responder à ameaça das alterações climáticas, superam os encargos incidentais sobre o comércio interestadual;

• A LCFS não regulamenta condutas que ocorrem fora do estado.

Além disso, a UNICA  argumenta que o LCFS não é precedido da cláusula de supremacia da Constituição, já que o programa é inteiramente condizente  com o próprio programa do Congresso dos Estados Unidos, que torna obrigatória a utilização de combustíveis renováveis.

“A presidente do Conselho de Qualidade do Ar da Califórnia (CARB, em inglês) classificou o LCFS como uma ‘ferramenta fundamental para ajudar a romper com a nossa dependência de combustíveis fósseis, que nos protegerá contra a volatilidade dos preços do petróleo, fornecerá aos consumidores combustíveis menos poluentes e proporcionará maior segurança energética a nação,” afirma Velasco. “Por isso a UNICA está incitando o juiz O´Neill a descartar os processos.”