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UNICA discute cobrança pelo uso da água na agroindústria com ANA

11 de outubro de 2016

A gestão de recursos hídricos por meio de instrumentos econômicos que gerem investimentos na recuperação e preservação dos mananciais sem onerar o setor produtivo é a medida mais eficaz para se estimular o uso racional da água na indústria. Este foi o argumento defendido pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e grandes empresas brasileiras durante um evento organizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na segunda quinzena de setembro (28/09), na Agência Nacional das Águas (ANA), em Brasília.

O encontro, que reuniu companhias como Vale S.A., CENIBRA, Papel Suzano e BAMIN (Bahia Mineração), além de usuários de água dos segmentos hidrelétrico e saneamento, foi realizado no âmbito do acordo “Estabelecimento e Governança de Instrumentos Econômicos para a Política de Recursos Hídricos”, firmado em novembro de 2015, entre a OCDE e o Brasil. Em fevereiro de 2017, uma nova missão da Organização voltará ao País para avaliar o desempenho do atual sistema brasileiro de cobrança pelo uso de recursos hídricos, identificando lacunas de governança e de que forma esta medida contribui para o real desenvolvimento sustentável.

Durante as discussões sobre a cobrança pelo uso da água, política federal instituída em 1997, o consultor Ambiental e de Recursos Hídricos da UNICA, André Elia Neto, enfatizou que a indústria canavieira é um dos setores produtivos que mais têm investido na gestão responsável do sistema. “Nas últimas décadas, a cadeia sucroenergética vem diminuindo consideravelmente a necessidade de captação de água em mais de 10 vezes, apresentando um índice de reuso que pode chegar a até 95%”, observa.

Representando usuários agroindustriais no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo e nos diversos Comitês de Bacias do Estado de SP, bem como nos Comitês Federais do Rio Grande, do Rio Piracicaba e do Rio Paranapanema, a UNICA marcou posição nos seguintes pontos sobre a cobrança de água:

• A medida tem um caráter educativo, incentivando o uso racional da água, e não se pode pretender que os atuais usuários arquem com todo o passivo ambiental acumulado de décadas, principalmente pela falta de saneamento. O setor público deve continuar a investir no sistema.

• Esta cobrança não pode impactar o setor produtivo ou ser encarada com mais um imposto. Os recursos gerados devem continuar sendo aplicados na gestão da própria bacia.

• Recursos a fundo perdido deve ser exceção e não regra para o financiamento dos projetos de gestão hídrica nos Comitês de Bacia.

Sobre esta última questão, Elia Neto defende uma mudança: “Os recursos financeiros arrecadados pela cobrança de água pelos Comitês de Bacia não crescem, pois é praticamente todo aplicado a fundo perdido e na maior parte para cobrir deficiências do próprio setor público. Com o financiamento reembolsável, aliado ao arrecadado pela cobrança e demais fontes governamentais, o montante disponível para aplicar na Bacia Hidrográfica cresceria e não se precisaria aumentar sistematicamente a cobrança. Isto certamente elevaria o grau da atual gestão de recursos hídricos dos respectivos Comitês.”