Autoridades governamentais americanas e empresários discutem nesta quinta-feira (16/10/2008) as oportunidades e dificuldades da legislação dos Estados Unidos (EUA) para as fontes renováveis de energia (RFS – Renewable Fuel Standard). Os resultados dos debates servirão de subsídio para as mudanças da segunda versão da regulamentação, prevista para entrar em vigor em 2010.
O principal mecanismo em discussão no evento “2008 RINWorld Summit”, em Dallas, Texas, é o RIN (Renewable Identification Number), código obrigatório para identificar todo biocombustível comercializado nos EUA. O RIN é um mecanismo de conformidade criado pela agência federal americana responsável pela preservação do meio ambiente (Environmental Protection Agency – EPA), por determinação do RFS.
Na avaliação de uma parte da cadeia de produção e distribuição dos biocombustíveis, a introdução do RIN oferece formas de aumentar o potencial de realização de negócios e gerar mais lucros. O motivo é que o RIN pode ser comercializado e serve como moeda para um programa de troca do créditos criado pelo governo americano.
O representante-chefe da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) na América do Norte, Joel Velasco, apresentou a perspectiva do etanol de cana-de-açúcar dentro do cenário regulatório americano. “A importância de participarmos dessa discussão é que todo etanol produzido nos EUA ou importado, como é o caso do que é produzido no Brasil, deve ter um RIN, uma espécie de certidão de nascimento do produto”, explicou Velasco.
O RIN serve ainda para identificar, medir e rastrear todo lote de combustível renovável comercializado nos EUA, por meio de um código de série único, que cada produtor ou importador de combustível renovável terá de utilizar. No caso do Brasil, o RIN é gerado pelo importador nos Estados Unidos. Desde 2005, todos os refinadores, “blenders” (que fazem a mistura de etanol e gasolina) e importadores estão obrigados a cumprir a exigência.
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